A Comarca de Jequitinhonha, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), abriu seleção pública para estudantes de pós-graduação em Serviço Social, com foco no provimento de vagas que existirem e das que surgirem durante a validade do processo, além de cadastro de reserva. O estágio é voltado para atuação também nos Juizados Especiais e no CEJUSC.
Na leitura do documento, o https://concursonews.com/ apurou que o edital traz o valor atualizado da bolsa e o cronograma principal, mas também apresenta inconsistências textuais (como referências a “múltipla escolha” e horário “80:00”), que exigem atenção redobrada do candidato ao acompanhar as publicações no DJe e na EJEF.
O que o edital prevê
A seleção (Edital nº 01/2026, Comarca de Jequitinhonha) é assinada pela Juíza de Direito Giane Moura Lucas de Faria, Diretora do Foro, e informa que podem participar bacharéis em Serviço Social que estejam cursando pós-graduação na área.
Regime do estágio (conforme edital):
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Carga horária: 30 horas semanais
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Jornada diária: 6 horas, conforme o setor de lotação
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Modalidade: presencial
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Bolsa-estágio: R$ 2.000,00 (pós-graduação)
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Auxílio-transporte (em pecúnia): R$ 231,00
O edital também registra que, a critério do TJMG, carga horária e valores podem ser alterados.
Vagas e lotação
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Vagas: o documento informa provimento de vagas existentes e das que vierem a surgir, além de cadastro de reserva, mas não informa a quantidade de vagas.
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Local: Comarca de Jequitinhonha (MG), com menção de atuação em unidades como Juizados Especiais e CEJUSC.
Inscrições e taxa
As inscrições são feitas online, via formulário:
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Período: até 16h de 23 de fevereiro de 2026
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Taxa: não há cobrança (inscrição gratuita)
O que anexar/entregar na inscrição (conforme edital):
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Upload de foto atual (no formato exigido no formulário)
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Cópia de documento de identificação
O edital orienta que o candidato acompanhe o andamento no DJe e nos endereços do TJMG e da EJEF, incluindo:
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https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/
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http://ejef.tjmg.jus.br/estagio-selecoes
📌 Atenção: no item 3.6 menciona “Edital nº 01/2025” ao se referir ao link de inscrição, embora o documento seja apresentado como Edital nº 01/2026. O candidato deve seguir o que estiver oficialmente publicado e acompanhar comunicados/retificações.
Etapas e prova
A seleção é composta por prova dissertativa, com as seguintes características:
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Formato: 4 questões dissertativas
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Pontuação: total de 100 pontos (25 pontos por questão)
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Critério de aprovação: mínimo de 50% (aproveitamento)
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Conteúdo: conhecimentos específicos do Serviço Social (pós) + Língua Portuguesa (conforme anexo)
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Observação: na correção, também será observado o emprego da Língua Portuguesa
Data, horário e local da prova (conforme edital):
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Data: 27 de fevereiro de 2026
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Horário: 08:00
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Duração: 4 horas
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Local: Fórum Dr. Antônio Peixoto — Rua Cel. Ramiro Pereira, nº 225, Centro, Jequitinhonha/MG
📌 Inconsistência no texto: o item 7.1 registra “80:00 horas” para início de prova, o que contrasta com o item 6.2 (08:00). O parâmetro objetivo indicado pelo edital é 08:00 em 27/02/2026, mas é prudente confirmar pelo DJe e orientações locais.
Recursos e divulgação de resultados
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O edital prevê recurso contra as questões, em prazo de 2 dias úteis, contado da divulgação indicada no próprio edital, com protocolo presencial no Fórum, até 18:00 do último dia recursal.
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Resultados e publicações: DJe e páginas do TJMG e EJEF.
📌 Outro ponto de atenção: o documento traz, em um trecho, a expressão “relação definitiva dos candidatos aprovados na prova de múltipla escolha”, embora a etapa descrita seja dissertativa. Isso aparece como redação inconsistente no texto fornecido e não altera, por si só, a descrição anterior da prova dissertativa.
Reserva de vagas: PCD e candidatos negros
O edital estabelece:
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10% das vagas para pessoas com deficiência (PCD), quando houver vagas, com regras de arredondamento e convocação.
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30% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos), por autodeclaração (IBGE), com possibilidade de heteroidentificação se houver dúvida no momento da convocação.
O candidato pode, se atender às condições, concorrer concomitantemente às reservas, conforme regras do edital.
Validade
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Validade: 1 ano a contar da homologação
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Prorrogação: pode ser prorrogada uma vez, por igual período, a critério do TJMG.
Conteúdo programático
Língua Portuguesa (comum): interpretação de texto, vocabulário, variantes linguísticas, ortografia, fonética, pontuação, classes de palavras, termos da oração, sintaxe, concordância e regência.
Conhecimentos específicos (Serviço Social – pós): projeto ético-político, interdisciplinaridade, reforma psiquiátrica, direitos em vulnerabilidade, legislação do exercício profissional, dimensão técnico-operativa, perícia social (laudo/parecer), saúde mental, dependência química, técnicas de intervenção, pesquisa na prática e legislação pertinente ao Serviço Social no TJMG, entre outros tópicos listados no anexo.
Acesso ao edital e avisos importantes
O Concurso News reforça que o edital é a base legal da seleção e reúne as regras que regem inscrições, prova, classificação, convocação e documentação. A reportagem não substitui a leitura do documento oficial, e retificações/comunicados podem ocorrer — por isso, o candidato deve acompanhar as publicações no DJe e nos canais oficiais do TJMG/EJEF.
