A Prefeitura de Laranja da Terra, no Espírito Santo, formalizou a prorrogação do prazo de validade de dois processos seletivos voltados à área da Educação. A decisão consta no Decreto nº 0629/2026, assinado pelo prefeito Joadir Lourenço Marques e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (DOM/ES), Edição nº 2.947, desta quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026.
Conforme apurado pelo https://concursonews.com/ junto ao texto oficial, a medida estende por mais 12 meses a validade dos Processos Seletivos nº 001/2025 e nº 003/2025, ambos conduzidos pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED). A prorrogação foi fundamentada no interesse público e na necessidade de garantir a continuidade dos serviços educacionais na rede municipal.
O decreto considera, entre outros pontos, que a manutenção da vigência dos editais evita a descontinuidade das atividades pedagógicas e assegura o funcionamento adequado das unidades escolares.
O que foi prorrogado
O Decreto nº 0629/2026 estabelece:
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Processo Seletivo nº 001/2025
Voltado à contratação de Professores em Designação Temporária.
Nova validade: prorrogado por mais 12 meses, a contar de 27 de janeiro de 2026. -
Processo Seletivo nº 003/2025
Referente à contratação de Assistente/Auxiliar de Sala, Monitor de Transporte, Apoio Escolar e Berçarista.
Nova validade: prorrogado por mais 12 meses, a contar de 03 de fevereiro de 2026.
O ato também determina que permanecem inalteradas as demais disposições constantes nos respectivos editais.
Fundamentação da medida
De acordo com o decreto, a prorrogação atende ao interesse público, especialmente ao interesse da educação municipal. O texto menciona a necessidade de garantir a continuidade dos serviços educacionais, evitar interrupções nas atividades pedagógicas e assegurar o funcionamento regular das unidades da Rede Municipal de Ensino.
A decisão leva em consideração o que consta no Processo Administrativo nº 15/2026.
Vigência
O Decreto nº 0629/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, com revogação das disposições em contrário.
Acesso ao documento oficial
O Concurso News esclarece que o decreto publicado no DOM/ES é o documento oficial que formaliza a prorrogação e reúne as informações legais que regulamentam a medida. A reportagem não substitui a leitura do ato normativo. Eventuais atualizações ou novos atos devem ser acompanhados diretamente pelos interessados junto aos canais oficiais da Prefeitura de Laranja da Terra e do Diário Oficial.