A Prefeitura de Maraã, no interior do Amazonas, formalizou alterações no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação (PSS/SEMED). O Edital de Retificação nº 002/2026 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas e redefine prazos recursais, datas do cronograma e regras sobre reapresentação de documentos.
A medida, analisada pelo https://concursonews.com/, decorre de recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas e, segundo o próprio ato oficial, busca assegurar lisura, transparência e objetividade ao certame. O documento também ressalta o interesse público na continuidade regular da seleção.
O que muda nos prazos de recursos
O item 9.2 do Edital nº 001/2026 passa a estabelecer novo prazo para interposição de recursos.
De acordo com a nova redação:
-
Período para apresentação de recursos: 28/02/2026 a 03/03/2026
-
Horário limite no último dia: até 16h (horário local)
-
Forma de envio: exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site da MAR Consultoria LTDA
O Anexo I também foi retificado e agora apresenta o seguinte cronograma:
-
Interposição de recursos contra o resultado preliminar: 28/02/2026 a 03/03/2026
-
Resultado dos recursos (3ª etapa): 05/03/2026
-
Divulgação e homologação do resultado final: 06/03/2026
Ajustes nas regras sobre documentos e reconsideração
A retificação também altera os itens 4.19, 5.6 e 9.6 do edital original.
O item 4.19 passa a prever que a Comissão Organizadora poderá solicitar a reapresentação de documentos para conferência e validação em situações de inelegibilidade, distorção ou dificuldade de leitura, desde que não haja má-fé do candidato. O texto esclarece ainda que os documentos devem ser pré-existentes e contemporâneos ao cronograma estabelecido no Anexo I.
Já o item 5.6 estabelece que a MAR Consultoria poderá solicitar reapresentação de documentos quando necessário, sem que isso implique prorrogação de prazos ou reabertura de etapas, observando os moldes do item 4.19.
Por fim, o item 9.6 define que o resultado da análise dos recursos será divulgado em área destinada ao candidato. O pedido de reconsideração poderá ser apresentado exclusivamente à Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Portaria nº 001/2026, no prazo máximo de 48 horas após a divulgação e homologação do resultado final. O edital deixa claro que não caberá novo pedido de reconsideração.
Vigência
Conforme o texto oficial, o Edital de Retificação nº 002/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de fevereiro de 2026, com divulgação no Diário Oficial em 23 de fevereiro de 2026.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital e suas retificações constituem a base legal do Processo Seletivo Simplificado, reunindo todas as normas que regem a seleção. A reportagem não substitui o documento oficial.
Os candidatos devem acompanhar integralmente as publicações na página oficial do certame e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, onde podem ocorrer novas retificações ou comunicados.