O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, abriu uma chamada pública para selecionar e cadastrar colaboradores interessados em atuar como avaliadores da Educação Profissional e Técnica de Nível Médio (EPTNM). A medida foi oficializada pelo Edital nº 17, de 17 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 19 de março.
A seleção foi estruturada para formar um cadastro de profissionais qualificados que poderão subsidiar as avaliações in loco conduzidas pelo instituto. Na prática, o processo mira especialistas com atuação na educação técnica de nível médio, em diferentes perfis profissionais previstos no edital.
Os dados apurados pelo https://concursonews.com/ mostram que as inscrições serão recebidas exclusivamente pela internet, entre 23 de março de 2026 e 12 de abril de 2026, por meio do endereço eletrônico https://inepflow.inep.gov.br/avept. O edital não prevê número de vagas imediato, já que a chamada tem foco em cadastro para futuras convocações, conforme demanda institucional do Inep.
Perfis aceitos e requisitos para participação
A publicação detalha que o candidato deverá cumprir, de forma cumulativa, uma série de exigências. Entre elas, está a necessidade de possuir diploma de graduação de nível superior compatível com o perfil profissional escolhido, além de vínculo atual como docente em exercício em instituição pública ou privada da EPTNM.
Também é exigida experiência mínima de três anos, adquirida nos últimos 15 anos, como professor de componentes curriculares ou coordenador em curso técnico de nível médio correspondente ao perfil de inscrição. O candidato ainda deverá apresentar autodeclaração de conhecimento ou experiência na organização curricular de curso técnico de nível médio, nos termos do Anexo III.
Outro ponto central do edital é a exigência de disponibilidade integral para participar das capacitações promovidas pelo Inep, presenciais ou remotas, com frequência de 100% e aproveitamento mínimo. O documento ainda estabelece necessidade de disponibilidade para visitas in loco, domínio de ferramentas básicas de informática e ausência de vínculo com órgãos como MEC, Capes, Inep, FNDE, Finep e CNPq.
Confira os principais dados técnicos:
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Órgão responsável: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
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Objetivo: seleção e cadastramento de colaboradores para atuação como avaliadores da EPTNM
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Forma de ingresso: chamada pública para cadastro
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Inscrições: de 23 de março de 2026 a 12 de abril de 2026
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Local de inscrição: https://inepflow.inep.gov.br/avept
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Abrangência: 26 estados e Distrito Federal
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Escolha de atuação: candidato poderá indicar apenas uma UF de preferência
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Taxa de inscrição: não informada no edital
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Número de vagas imediatas: não informado no edital
Entre os perfis profissionais listados no Anexo I estão áreas ligadas a cursos técnicos como Administração, Agropecuária, Desenvolvimento de Sistemas, Edificações, Eletromecânica, Eletrotécnica, Enfermagem, Informática, Informática para Internet, Logística, Mecânica, Meio Ambiente, Química, Radiologia e Segurança do Trabalho.
Documentação exigida na inscrição
O edital esclarece que a inscrição só será validada com o preenchimento completo do sistema e o envio da documentação comprobatória em formato digital, em arquivos não editáveis, legíveis e compatíveis com as extensões aceitas pela plataforma.
Para comprovação do vínculo atual, o candidato poderá apresentar declaração da instituição de ensino, contrato de trabalho, registro em carteira, ato de nomeação publicado em diário oficial ou outro documento oficial apto a demonstrar o vínculo no respectivo curso técnico.
No caso da formação acadêmica, o documento aceito é o diploma devidamente registrado e compatível com o perfil profissional. Já para comprovação da experiência, o edital exige documentação que identifique claramente o curso técnico, o nível ou etapa de ensino, o cargo ou função exercida e o período de atuação.
O Inep também fixou uma regra importante: não será admitida complementação posterior de documentos. Assim, o candidato será avaliado apenas com base no que tiver sido anexado no momento da inscrição.
Como será a classificação
O processo ganha peso técnico na fase de análise documental. Após o encerramento das inscrições, o Inep fará a conferência das informações prestadas e verificará se o candidato cumpre as exigências obrigatórias previstas no edital.
A classificação será feita por perfil profissional, com pontuação máxima de 80 pontos, a partir dos requisitos complementares descritos no Anexo II. A distribuição ocorre da seguinte forma:
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Formação acadêmica: até 10 pontos
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Experiência como docente ou coordenador nos últimos 15 anos: até 40 pontos
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Experiência como avaliador in loco: até 30 pontos
O edital prevê pontuação para especialização, mestrado e doutorado em área compatível ou na área de EPTNM. Também conta pontos a experiência em docência no ensino médio regular, docência no ensino médio integrado à EPT e coordenação de curso técnico de nível médio. Já a atuação anterior como avaliador in loco em cursos superiores ou técnicos também entra no cálculo.
Em caso de empate, a ordem será definida por maior experiência como avaliador in loco, maior tempo de atuação como docente ou coordenador, maior titulação acadêmica e maior idade civil.
Recursos e capacitação
Depois da divulgação do resultado preliminar, o candidato poderá apresentar recurso administrativo exclusivamente pelo sistema eletrônico indicado no edital. O texto deixa claro que não serão aceitos documentos novos fora do período de inscrições, embora o Inep possa solicitar esclarecimentos, quando entender necessário.
Os aprovados após a fase de recursos poderão ser convocados para capacitação, etapa obrigatória do processo de cadastramento. Essa formação poderá ocorrer de forma presencial e/ou a distância.
Quando presencial, os convocados terão direito a passagens e diárias, nos termos previstos no edital, exceto os residentes na localidade de realização da capacitação. Já nas capacitações a distância, não haverá custeio de despesas pelo Inep.
O candidato precisará alcançar frequência integral e aproveitamento mínimo nas atividades avaliativas propostas. Mesmo assim, o edital frisa que a participação na capacitação, por si só, não garante convocação imediata para execução de serviços.
Atuação e remuneração
Os colaboradores habilitados poderão ser chamados para atividades ligadas à avaliação in loco da EPTNM, conforme necessidade institucional e planejamento técnico do Inep. O documento informa que as ações podem envolver análise documental, visitas in loco, entrevistas, preenchimento de instrumentos avaliativos, produção de relatórios técnicos e participação em reuniões de alinhamento.
A remuneração será feita por meio do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE), com base na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, e na regulamentação citada no edital. No entanto, o valor de referência não foi fixado no texto publicado no Diário Oficial. Segundo o documento, esses montantes serão definidos em ato específico do Inep ou no instrumento próprio de convocação.
Os dados analisados pelo https://concursonews.com/ revelam ainda que o pagamento dependerá da efetiva execução das atividades e da validação técnica, pedagógica e metodológica das avaliações realizadas. O edital também registra que os valores sofrerão descontos e retenções tributárias previstos em lei.
Cronograma da seleção
O cronograma oficial já traz as datas-base do processo:
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Período de inscrições: 23 de março de 2026 a 12 de abril de 2026
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Resultado preliminar: até 60 dias corridos após o encerramento das inscrições
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Prazo para recurso: até 5 dias corridos após a divulgação do resultado preliminar
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Resultado final: até 20 dias corridos após o término do prazo recursal
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Convocação para capacitação: a ser definida conforme demanda da DAEPT
O edital informa que o cronograma segue o horário oficial de Brasília e poderá ser ajustado pelo Inep, com divulgação no portal institucional.
Validade do edital
A chamada pública terá validade de dois anos, contados a partir da publicação do resultado final no portal eletrônico do Inep, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O texto também estabelece que os colaboradores convocados para capacitação e considerados aptos poderão permanecer no cadastro por tempo indeterminado, conforme a necessidade da Administração Pública. Ainda assim, a habilitação não assegura convocação imediata ou contínua, nem cria vínculo empregatício, estatutário ou funcional com o Inep.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital é a base legal que reúne as regras oficiais da chamada pública, incluindo requisitos, etapas, documentação, critérios de classificação, capacitação, execução das atividades e validade do cadastro. A reportagem não substitui o documento oficial.
Como retificações e mudanças operacionais podem ocorrer ao longo do processo, cabe ao interessado acompanhar todas as atualizações diretamente nos canais oficiais do Inep e na página da seleção.