A prefeitura de Itarana, no Espírito Santo, tem autorização para abertura de processo seletivo com vistas à contratação temporária de Agentes Comunitário de Saúde. O Decreto Nº 996/2018 saiu no Diário Oficial dos Municípios, Edição N° 992, a partir da página 96.

DECRETO Nº 996/2018
Autoriza a Abertura e Nomeia a Comissão Geral de Processo Seletivo Simplificado visando à contratação temporária de Agentes Comunitário de Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itarana/ES.

O Prefeito do Município de Itarana/ES, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 84, V, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a Lei Municipal nº 888/2009, de 28 de agosto do art 09 a contratação de agentes de combate as Endemias ser precedidas de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Considerando a Lei nº 1244/2017, parágrafo único, a entrevista individual ou a comprovação de tempo de serviço poderão ser empregadas juntamente aos outros critérios de seleção adotados no caput, mas jamais isoladamente, caso em que os meios de avaliação deverão ser explicitamente definidos no edital. (NR)

Considerando a necessidade de garantir a continuidade dos serviços e programas prestados pela Secretaria Municipal de Saúde no Município de Itarana/ES à população. Considerando a necessidade de instituir Comissão Geral para avaliação do Processo Seletivo Simplificado;

Considerando que a Comissão de Geral deverá ser compostos por servidores públicos efetivos deste Município;

DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de Processo Seletivo Simplificado visando à contratação temporária Agentes Comunitário de Saúde para garantir os serviços e programas prestados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itarana/ES.

Art. 2º Fica criada a Comissão Geral do Processo Seletivo Simplificado visando elabora, selecionar, organizar, coordenar e fiscalizar o processo de seleção e às contratações dos profissionais a que se refere o caput do art. 1º deste Decreto.

Art. 3º Ficam nomeados para comporem a Comissão Geral do Processo Seletivo Simplificado os servidos efetivos abaixo relacionados, sendo a primeira investida na função de Presidente: