O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), formalizou a abertura de uma nova seleção pública voltada a estudantes de pós-graduação em Direito. A oportunidade atende à atuação no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A apuração realizada pelo https://concursonews.com/ confirma que o processo prevê uma vaga imediata, além de formação de cadastro reserva, com jornada presencial e critérios definidos diretamente em edital.
O documento estabelece regras objetivas para participação, incluindo exigências acadêmicas, disponibilidade de carga horária e condições específicas relacionadas ao exercício do estágio no âmbito do Ministério Público.
Vaga, requisitos e benefícios
A seleção contempla estudantes já graduados em Direito e matriculados em curso de pós-graduação compatível com as atividades desempenhadas.
Entre os principais pontos definidos:
- Vaga: 1 imediata + cadastro reserva
- Área: Direito (pós-graduação)
- Lotação: Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Escolaridade: bacharel em Direito + matrícula em pós-graduação
- Jornada: 6 horas diárias (30 horas semanais), presencial
- Bolsa: R$ 1.850,00
- Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia estagiado presencialmente
- Outros benefícios: seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado
O edital também exige, entre outros critérios, conduta compatível com as funções do Ministério Público, disponibilidade mínima de seis meses para o estágio e ausência de impedimentos legais ou registros que desabonem o candidato.
Inscrições e procedimentos
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por formulário eletrônico:
- Período: de 23 a 27 de março de 2026
- Link: https://forms.office.com/r/sJzyRP3XWc
Após o preenchimento, o candidato recebe confirmação por e-mail. O edital não informa cobrança de taxa de inscrição.
Candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas (pessoas com deficiência ou candidatos negros) devem enviar documentação adicional dentro do prazo, conforme orientações específicas do edital.
Etapa de seleção
O processo seletivo será composto por etapa única, com prova escrita:
- Data: 08 de abril de 2026
- Horário: 13h
- Duração: 2 horas
- Local: Rua Gonçalves Dias, 2039, 13º andar, Lourdes, Belo Horizonte (MG)
A prova terá valor total de 100 pontos e caráter eliminatório e classificatório. Será necessário atingir, no mínimo, 50% da pontuação para aprovação.
O conteúdo programático inclui:
- Constituição Federal de 1988
- Código Penal
- Código de Processo Penal
- Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
- Língua portuguesa
Não será permitida consulta durante a avaliação.
Cronograma e resultados
Os dados apurados pelo https://concursonews.com/ revelam que a aplicação da prova já possui data definida, enquanto a divulgação do resultado ocorrerá no Diário Oficial do MPMG e também no portal institucional.
Outras datas intermediárias não são detalhadas no edital.
Validade do processo
A seleção terá validade de 6 meses, podendo ser prorrogada por igual período, a contar da publicação do resultado final.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital é o documento oficial que regula integralmente a seleção, reunindo todas as regras, critérios e procedimentos. A leitura completa é essencial antes da inscrição.
A reportagem não substitui o edital. Alterações e comunicados posteriores podem ocorrer, sendo responsabilidade do candidato acompanhar atualizações diretamente no portal do MPMG.