O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), formalizou a abertura de uma nova seleção pública voltada a estudantes de pós-graduação em Direito. A oportunidade é destinada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAOEDUC), em Belo Horizonte.
A apuração do https://concursonews.com/ revela que o processo oferece uma vaga imediata, além de formação de cadastro de reserva, com jornada presencial de seis horas diárias. A seleção segue as diretrizes da Lei de Estágio (Lei nº 11.788/2008) e normativas internas do próprio MPMG.
O edital estabelece critérios objetivos para participação, incluindo formação em Direito e matrícula ativa em curso de pós-graduação compatível com as atividades do estágio.
Cargos, vagas e requisitos
A seleção contempla uma única função, com exigências específicas para ingresso. O edital detalha os critérios:
- Cargo: Estagiário de pós-graduação em Direito
- Vagas: 1 vaga + cadastro reserva
- Local de atuação: CAOEDUC (Belo Horizonte/MG)
- Jornada: 6 horas diárias (30 horas semanais), presencial
- Bolsa: R$ 1.850,00 mensais
- Auxílio-transporte: R$ 18 por dia estagiado presencialmente
Requisitos principais:
- Ser bacharel em Direito
- Estar matriculado em pós-graduação em Direito
- Ter disponibilidade para atuação presencial
- Não ter completado 2 anos de estágio de pós-graduação no MPMG
- Não possuir registros que desabonem a conduta
Outros critérios, como exigência de inativação na OAB e compatibilidade do curso com a área de atuação, também são previstos no edital.
Inscrições e envio de documentos
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio de formulário eletrônico:
- Período: 31/03/2026 a 10/04/2026
- Link: https://forms.office.com/r/1iVbni6rgB
Além do preenchimento do formulário, o candidato deverá enviar currículo com documentação comprobatória em PDF para o e-mail caoeduc@mpmg.mp.br dentro do mesmo prazo.
O edital não informa cobrança de taxa de inscrição.
Candidatos que concorrerem às vagas reservadas (negros ou pessoas com deficiência) devem encaminhar documentação específica conforme orientações do edital.
Etapas de classificação
O processo seletivo será composto por três fases:
- Prova escrita (eliminatória e classificatória)
- Análise curricular (classificatória)
- Entrevista (classificatória)
A prova escrita está marcada para:
- Data: 22 de abril de 2026
- Horário: 14h
- Local: Rua Gonçalves Dias, 13º andar, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG
O conteúdo inclui Direito Constitucional, Administrativo, Direito à Educação, Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros temas jurídicos.
A entrevista será realizada de forma remota, via Microsoft Teams.
Cronograma e resultados
Os dados apurados pelo https://concursonews.com/ indicam que a principal data definida é a da prova objetiva. As demais etapas, como entrevistas e divulgação de resultados, serão comunicadas diretamente aos candidatos ou publicadas nos canais oficiais do MPMG.
O resultado final será divulgado no Diário Oficial do MPMG e no portal institucional.
Validade
A seleção terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período, a critério do MPMG.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital é o documento oficial que rege toda a seleção, reunindo regras, etapas, critérios e requisitos. A leitura integral é indispensável para participação segura no processo.
Esta reportagem se baseia exclusivamente nas informações do edital publicado pelo MPMG e não substitui sua leitura completa. Alterações e comunicados adicionais podem ocorrer, sendo responsabilidade do candidato acompanhar as atualizações nos canais oficiais do órgão.