O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) formalizou a abertura de uma nova seleção pública voltada a estudantes de pós-graduação em Direito. O processo está vinculado ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e contempla atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Poços de Caldas, com formação de cadastro reserva.
A iniciativa segue as diretrizes da Lei nº 11.788/2008 e normas internas do órgão, com foco na formação prática de pós-graduandos. A apuração realizada pelo https://concursonews.com/ mostra que o estágio exige dedicação presencial de seis horas diárias e estabelece critérios específicos para ingresso, incluindo formação em Direito e vínculo ativo com curso de pós-graduação compatível.
O edital organiza a seleção em etapas objetivas e define regras detalhadas de participação, cotas e classificação, consolidando uma oportunidade direcionada a quem busca experiência jurídica no âmbito do Ministério Público mineiro.
Cargos, vagas e requisitos do estágio no MPMG
A seleção destina-se à formação de cadastro reserva, sem número imediato de vagas definido. As convocações ocorrerão conforme surgimento de vagas na unidade.
Requisitos exigidos:
- Bacharelado em Direito
- Matrícula ativa em curso de pós-graduação em Direito compatível
- Instituição de ensino conveniada com o MPMG
- Disponibilidade para atuação presencial de 6 horas diárias
- Inativação da inscrição na OAB
- Não ter completado 2 anos de estágio de pós-graduação no MPMG
- Possuir conduta compatível com a função
- Ausência de registros desabonadores
O edital também prevê reserva de vagas:
- 10% para pessoas com deficiência
- 30% para candidatos negros
Remuneração e jornada
O programa de estágio assegura:
- Bolsa mensal de R$ 1.850,00
- Auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia presencial
- Jornada de 30 horas semanais (6 horas diárias)
- Seguro contra acidentes pessoais
- Recesso remunerado de 30 dias anuais
Inscrições para o estágio do MPMG
O processo de inscrição será realizado exclusivamente online.
Período:
- De 6 a 10 de abril de 2026
Como se inscrever:
- Preenchimento do formulário eletrônico: https://forms.office.com/r/gMVUKfKYvU
- Envio de currículo com documentação comprobatória em PDF para: 5pjpocoscaldas@mpmg.mp.br
- Candidatos às vagas para negros devem enviar autodeclaração
Taxa de inscrição: não informada no edital
Etapas de classificação
O processo seletivo será composto por duas fases:
1. Prova escrita
- Data: 24 de abril de 2026
- Horário: 13h
- Local: PUC Poços de Caldas (sala 15, prédio 02)
- Duração: 3 horas
- Valor: 100 pontos
- Conteúdo:
- Código Civil
- Código Penal
- Código de Processo Civil
- Código de Processo Penal
- Lei de Execução Penal
Será exigido mínimo de 60% para aprovação.
2. Análise curricular
- Avaliação de títulos e experiências jurídicas
- Pontuação conforme critérios definidos pelo Ceaf
- Envio obrigatório dentro do prazo de inscrição
Cronograma do processo seletivo
Os dados apurados pelo https://concursonews.com/ revelam a seguinte data confirmada:
- Prova escrita: 24 de abril de 2026
Demais etapas, como divulgação de resultados, serão publicadas no Diário Oficial do MPMG e no portal institucional.
Validade
O processo seletivo terá validade de:
- 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital é o documento oficial que reúne todas as regras, critérios e condições da seleção. É nele que estão detalhadas as exigências, etapas e procedimentos que regem o processo seletivo.
A reportagem não substitui a leitura integral do edital nº 0443/2026. Alterações podem ocorrer ao longo do certame, sendo responsabilidade do candidato acompanhar atualizações diretamente nos canais oficiais do MPMG.