O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) publicou o Edital nº 0421/2026, que formaliza a abertura de seleção pública para estagiários de pós-graduação em Direito, com atuação na comarca de Uberlândia. O processo é conduzido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e segue normas específicas do órgão.
A apuração do https://concursonews.com/ mostra que o certame não oferece vagas imediatas, sendo destinado à formação de cadastro de reserva para a 1ª Promotoria de Justiça local. A convocação ocorrerá conforme a necessidade do órgão ao longo da validade do processo seletivo.
O edital estabelece critérios objetivos para participação, além de detalhar etapas, benefícios e exigências para ingresso no programa de estágio, com jornada presencial e foco na formação prática do estudante de pós-graduação em Direito.
Cargos, requisitos e benefícios do estágio no MPMG
A seleção é direcionada exclusivamente a estudantes de pós-graduação em Direito, com exigências específicas para nomeação. O edital esclarece os seguintes pontos:
- Área: Direito (pós-graduação)
- Vagas: Cadastro de reserva
- Local: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Uberlândia
- Escolaridade: Bacharel em Direito e matrícula ativa em pós-graduação compatível
- Jornada: 6 horas diárias (30 horas semanais), presencial
- Bolsa: R$ 1.850,00 mensais
- Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia de estágio presencial
- Outros benefícios: Seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado
Entre os requisitos adicionais estão: disponibilidade mínima de seis meses, inexistência de antecedentes que desabonem a conduta, e não ter completado dois anos de estágio de pós-graduação no MPMG. Também é exigida a inativação na OAB no momento da posse, conforme previsto no edital.
Inscrições para estágio no MPMG
O processo de inscrição ocorre exclusivamente pela internet, com preenchimento de formulário eletrônico.
- Período: 17 a 24 de março de 2026
- Link: https://forms.office.com/r/B3vLgH4m7X
- Taxa: não informada no edital (não há menção de cobrança)
Além do formulário, o candidato deve enviar currículo com documentação comprobatória em formato PDF para o e-mail indicado no edital dentro do mesmo prazo. A ausência desse envio implica desclassificação automática.
Candidatos que concorrerem às vagas reservadas (pessoas com deficiência ou negros) devem encaminhar documentação específica, conforme regras detalhadas no edital.
Etapas de classificação da seleção
O processo seletivo será realizado em duas etapas:
1ª etapa: análise curricular
- Caráter eliminatório e classificatório
- Pontuação baseada em experiência acadêmica e profissional na área jurídica
2ª etapa: entrevista
- Caráter eliminatório e classificatório
- Pontuação máxima de 70 pontos
- Avaliação de interesse, postura, domínio da língua portuguesa, proatividade e conhecimentos sobre Juizado Especial Criminal
A entrevista está prevista para o dia 30 de março de 2026, às 14h, em Uberlândia, no endereço informado no edital.
Cronograma da seleção do MPMG
Os dados apurados pelo https://concursonews.com/ indicam as seguintes datas principais:
- Inscrições: 17 a 24 de março de 2026
- Envio de currículo: até 24 de março de 2026
- Entrevista: 30 de março de 2026
Demais publicações, como resultado final, serão divulgadas no Diário Oficial do MPMG e no portal institucional.
Validade do processo seletivo
A seleção terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período, a contar da publicação do resultado final.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital é o documento oficial que rege integralmente a seleção, reunindo todas as regras, critérios e exigências. A leitura completa é indispensável para participação.
A reportagem não substitui o edital. Eventuais atualizações, retificações ou comunicados devem ser acompanhados diretamente pelos canais oficiais do MPMG.