O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) iniciou um novo processo seletivo voltado à formação prática de profissionais da área jurídica. A seleção, formalizada pelo Edital nº 0416/2026, busca estudantes de pós-graduação em Direito para atuação na Procuradoria de Justiça Criminal – Gabinete 406, em Belo Horizonte.
A publicação estabelece critérios detalhados para participação e contratação. Conforme apuração do https://concursonews.com/, o certame oferece duas vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, com jornada híbrida de seis horas diárias.
O edital também reforça que a seleção segue as diretrizes da Lei Federal nº 11.788/2008 e normas internas do MPMG, consolidando o estágio como etapa complementar à formação acadêmica na área jurídica.
Cargos, vagas e requisitos do estágio no MPMG
A oportunidade é direcionada exclusivamente a estudantes de pós-graduação em Direito, com exigências específicas já no momento da inscrição e nomeação.
Entre os principais requisitos:
- Ser bacharel em Direito
- Estar matriculado em curso de pós-graduação em Direito conveniado com o MPMG
- Ter disponibilidade para jornada de 6 horas diárias (modelo híbrido)
- Não ter completado 2 anos de estágio de pós-graduação no MPMG
- Apresentar requerimento de inativação na OAB
- Não possuir registros que desabonem a conduta
O edital prevê ainda reserva de vagas para ações afirmativas, com 10% destinadas a pessoas com deficiência e 30% a candidatos negros, conforme regras detalhadas no documento oficial .
A remuneração inclui:
- Bolsa mensal: R$ 1.850,00
- Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia presencial
- Seguro contra acidentes pessoais
- Recesso remunerado de 30 dias anuais
Inscrições e envio de documentos
O processo de inscrição ocorre exclusivamente pela internet (https://forms.office.com/r/wAdUunB1bp). O candidato deve preencher formulário eletrônico disponível no link indicado no edital, dentro do período de 19 a 27 de março de 2026.
Além do formulário, é obrigatório o envio do currículo com documentação comprobatória, em arquivo único PDF, para o e-mail informado no edital, também dentro do prazo de inscrição. Para candidatos que optarem pelas vagas reservadas a negros, é necessário encaminhar autodeclaração específica.
O edital não menciona cobrança de taxa de inscrição.
Etapas do processo seletivo
A seleção será composta por duas etapas, ambas com caráter eliminatório e classificatório:
1ª etapa – Análise curricular
Avaliação baseada em critérios objetivos, como experiência jurídica, estágios, publicações e atividades acadêmicas.
2ª etapa – Entrevista
Serão convocados os 10 candidatos mais bem classificados na fase anterior. A entrevista avaliará:
- Conhecimento jurídico
- Capacidade de argumentação
- Domínio da língua portuguesa
- Postura e linguagem corporal
A entrevista será realizada presencialmente em Belo Horizonte, em endereço indicado no edital.
Cronograma e resultados
O edital não informa datas específicas para aplicação das entrevistas ou divulgação de resultados. Segundo o documento, essas informações serão posteriormente definidas e divulgadas pelo MPMG.
O resultado final será publicado no Diário Oficial do órgão e também disponibilizado no portal institucional.
Validade do processo seletivo
A seleção terá validade de 6 meses, podendo ser prorrogada por igual período, a contar da publicação do resultado final.
Acesso ao edital
O Concurso News reforça que o edital nº 0416/2026 é o documento oficial que reúne todas as regras, critérios e condições do processo seletivo do MPMG. É fundamental que os candidatos leiam o material completo antes de se inscrever.
A reportagem não substitui o edital. Alterações, retificações ou novos comunicados podem ocorrer, sendo responsabilidade do candidato acompanhar todas as atualizações nos canais oficiais do Ministério Público de Minas Gerais.