A Câmara Municipal de Carapicuíba, no estado de São Paulo, deu início ao processo para viabilizar um novo concurso público. O movimento ocorre por meio do Aviso de Dispensa de Licitação nº 07/2026, que busca contratar a instituição responsável por planejar, organizar e executar todas as etapas do certame.
A publicação, analisada pelo https://concursonews.com/, sinaliza uma fase preparatória importante: a definição da banca organizadora. Esse passo antecede a divulgação do edital propriamente dito, que ainda será elaborado após a contratação da instituição.
O documento estabelece que a contratação será feita com base no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, modalidade que permite a dispensa de licitação para esse tipo de serviço especializado.
A iniciativa ocorre em meio à necessidade de recomposição do quadro funcional da Casa Legislativa. O próprio termo de referência aponta que o último concurso para a área de Tecnologia da Informação teve validade encerrada em agosto de 2024, sem prorrogação, o que reforça a urgência de um novo certame.
Vaga prevista e perfil do cargo
Embora o edital ainda não tenha sido publicado, o termo de referência já antecipa parte da estrutura do futuro concurso.
O documento indica a previsão de provimento para o seguinte cargo:
- Cargo: Técnico em Tecnologia da Informação
- Escolaridade: Ensino superior completo em Tecnologia da Informação
- Vagas: 1
- Salário: R$ 5.100,75
Além da vaga imediata, o texto também menciona a possibilidade de formação de cadastro reserva, conforme necessidade administrativa ao longo da validade do concurso.
Como funciona a contratação da banca
A seleção em andamento não é voltada a candidatos, mas sim às instituições interessadas em organizar o concurso. O aviso detalha que podem participar entidades brasileiras sem fins lucrativos, com atuação em pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional e reputação ético-profissional reconhecida.
O prazo para envio das propostas segue aberto até:
- Data limite: 10 de abril de 2026, às 18h
- Envio: presencialmente ou pelo e-mail compras@camaracarapicuiba.sp.gov.br
As propostas devem conter informações completas da instituição, incluindo dados cadastrais, descrição do serviço e valor da taxa de inscrição sugerida.
Estrutura prevista do concurso
Mesmo antes da escolha da banca, o termo de referência já delineia aspectos importantes da futura seleção.
A estrutura mínima inclui:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
- 40 questões, com cinco alternativas cada
O conteúdo programático e o cronograma oficial ainda não foram definidos. Segundo o documento, essas informações serão elaboradas posteriormente, em conjunto entre a Câmara e a instituição contratada.
Outro ponto relevante é que as provas deverão ser aplicadas preferencialmente aos domingos, evitando feriados.
Inscrições e custos do concurso
O modelo adotado pela Câmara prevê que não haverá custos diretos para o órgão público. A remuneração da banca organizadora será feita exclusivamente por meio das taxas de inscrição pagas pelos candidatos.
O valor da taxa ainda não foi definido. Caberá à instituição contratada propor esse valor, que será incluído na proposta técnica e comercial.
As inscrições do futuro concurso serão realizadas no site da banca escolhida, com sistema próprio para cadastro e pagamento.
Validade e prazo de execução
O futuro concurso público terá validade de:
- 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período
Já o contrato com a banca organizadora terá vigência inicial de 12 meses, com prazo máximo de execução do serviço de até 180 dias após a assinatura.
Próximos passos
Com o recebimento das propostas até abril, a tendência é que a escolha da banca ocorra na sequência, abrindo caminho para a publicação do edital.
O cronograma completo — incluindo período de inscrições, datas de prova e divulgação de resultados — ainda será definido. O documento não informa datas específicas para essas etapas.
Acesso ao documento
O Concurso News esclarece que o aviso de contratação direta e o termo de referência funcionam como base legal desta etapa preparatória, reunindo todas as regras para escolha da banca organizadora.
A reportagem apresenta os principais pontos do documento, mas não substitui a leitura integral do material oficial, que pode sofrer atualizações ou ajustes ao longo do processo. Cabe aos interessados acompanhar as publicações nos canais oficiais da Câmara Municipal de Carapicuíba e no Portal Nacional de Contratações Públicas.