A rede municipal de ensino de Santa Teresa, no Espírito Santo, passa a contar com um novo mecanismo emergencial para manter o funcionamento das atividades escolares. A Secretaria Municipal de Educação formalizou, por meio da Portaria nº 007/2026, a abertura de cadastramento de currículos voltado à contratação temporária de profissionais do magistério.
A medida surge após o esgotamento da lista de classificados do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 013/2025. Com isso, o município recorre a um procedimento excepcional para garantir a continuidade do serviço público educacional, diante de demandas imediatas por docentes habilitados.
A publicação, veiculada no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (edição de 31 de março de 2026), deixa claro que o cadastro não substitui seleções regulares. Trata-se, segundo o documento, de uma solução administrativa temporária e restrita a necessidades emergenciais.
O processo será conduzido diretamente pela Prefeitura, sem etapa online, exigindo comparecimento presencial para formalização do cadastro.
Como funciona o cadastramento presencial
O início do cadastramento está previsto para o dia 1º de abril de 2026. Os interessados devem se dirigir ao Protocolo Geral da Prefeitura de Santa Teresa, localizado na Rua Darly Nerty Vervloet, nº 446, Centro.
O atendimento ocorre em dois períodos ao longo do dia: das 8h às 11h e das 12h30 às 15h30.
No momento da inscrição, o candidato precisa apresentar e protocolar a documentação exigida, conforme detalha a portaria. O procedimento exige atenção ao correto preenchimento das informações e à comprovação da formação acadêmica.
- Documento oficial com foto (cópia simples);
- Diplomas, históricos escolares e certificados compatíveis com a função pretendida;
- Indicação correta do cargo conforme a formação.
A norma também permite que o candidato se inscreva para mais de um cargo, desde que cumpra os requisitos exigidos. Nesse caso, será necessário abrir um protocolo separado para cada função.
Critérios de classificação e convocação
A portaria estabelece regras objetivas para ordenar os candidatos cadastrados. Quando houver mais de um interessado para a mesma função, a classificação seguirá critérios técnicos e sucessivos.
O documento define a seguinte ordem de prioridade:
- Maior titulação apresentada;
- Maior tempo de experiência profissional;
- Maior idade.
A convocação ocorrerá conforme a necessidade da administração municipal e a existência de vagas. O contato com os candidatos será feito por e-mail e telefone informados no cadastro.
Segundo o texto oficial, serão realizadas até três tentativas consecutivas de contato — uma por e-mail e duas por telefone. Caso não haja retorno no prazo de 24 horas, o próximo candidato da lista será chamado.
Natureza temporária e vínculo com edital anterior
Outro ponto destacado pela Secretaria de Educação é que os critérios e requisitos do Edital nº 013/2025 continuam válidos, no que couber, para este cadastramento.
Isso significa que as exigências de formação, habilitação e demais condições seguem alinhadas ao processo seletivo anterior, reforçando o caráter complementar da medida.
O procedimento não cria vínculo permanente e está restrito à contratação temporária para situações transitórias.
Acesso ao documento oficial
A Portaria nº 007/2026 constitui o instrumento legal que regulamenta todo o processo de cadastramento. O documento reúne as regras completas, critérios de classificação, exigências documentais e condições de convocação.
A reportagem do Concurso News apresenta os principais pontos, mas não substitui a leitura integral da portaria. O interessado deve acompanhar possíveis atualizações, retificações ou novos comunicados junto ao Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo e aos canais oficiais da Prefeitura de Santa Teresa.