O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) oficializou, nesta quarta-feira (1º), a inclusão de uma candidata no resultado final de seu concurso público, após cumprimento de decisão judicial definitiva. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e impacta diretamente a lista de classificação de candidatos com deficiência.
A atualização decorre de decisão transitada em julgado no âmbito da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, determinando a inserção da candidata Andreia Moraes do Nascimento em etapas já homologadas do certame. Com a mudança, além da inclusão formal nos resultados, houve ajuste na classificação de outros candidatos aprovados para um dos cargos.
A candidata passa a constar tanto no resultado da avaliação biopsicossocial quanto no resultado final do concurso público, conforme alterações promovidas em editais anteriores.
Inclusão em avaliação biopsicossocial e resultado final
A decisão judicial determinou a inclusão da candidata Andreia Moraes do Nascimento na lista final de pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, originalmente divulgada no Edital nº 10/2023.
Ela passa a integrar:
- Cargo 10: Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração
- Cargo 2: Analista do CNMP – Área: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Arquivologia
Além disso, o nome da candidata também foi inserido no resultado final do concurso público, conforme o Edital nº 18/2024.
No caso do cargo de Analista (Arquivologia), a candidata figura como:
- Nota final: 72,76
- Classificação final: 1ª colocação entre candidatos com deficiência
Já para o cargo de Técnico (Administração), consta:
- Nota final: 56,00
- Classificação final: 7ª colocação entre candidatos com deficiência
Impacto na classificação dos candidatos
A inclusão provocou alteração direta na ordem classificatória dos candidatos com deficiência para o cargo de Técnico do CNMP – Área Administrativa.
De acordo com o documento, todos os candidatos classificados a partir da 7ª posição passaram a ter sua colocação ajustada com o acréscimo de uma unidade.
Na prática, isso significa que houve deslocamento na lista de aprovados nessa modalidade, refletindo a inclusão determinada judicialmente.
Contexto da decisão judicial
A medida cumpre decisão proferida no Processo nº 5013381-39.2023.4.04.7112/RS, em tramitação na 2ª Vara Federal de Canoas (RS).
O documento não detalha o conteúdo da decisão judicial nem os fundamentos que levaram à inclusão da candidata, limitando-se a cumprir a determinação com trânsito em julgado.
Acesso ao edital
O edital publicado no Diário Oficial da União é o documento oficial que formaliza a inclusão da candidata e as alterações na classificação do concurso do CNMP. Ele reúne as modificações promovidas nos editais anteriores e deve ser considerado a base legal para consulta completa das mudanças.
A reportagem do Concurso News apresenta os principais pontos da atualização, mas não substitui a leitura integral do documento oficial. O CNMP não informa no texto outros desdobramentos além das alterações já descritas, sendo responsabilidade do candidato acompanhar eventuais novos comunicados.