A Prefeitura de Groaíras, no Ceará, deu início ao processo para viabilizar um novo concurso público voltado à Guarda Civil Municipal. O movimento aparece com a publicação do Aviso de Contratação Direta nº 03.GAB-PD/2026, que trata da escolha da instituição responsável por organizar todas as etapas do certame.
Divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 10 de abril de 2026, o aviso estabelece que empresas interessadas em conduzir o concurso podem enviar propostas até as 13h59 do dia 15 de abril. A contratação ocorre por dispensa de licitação com disputa, com base no artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Na prática, o documento marca a fase preparatória do concurso, indicando que o edital ainda será elaborado pela banca a ser definida.
O objeto da contratação deixa claro o escopo: caberá à instituição contratada a elaboração, organização, planejamento e execução completa do concurso público. A seleção terá como finalidade preencher vagas e formar cadastro de reserva para a Guarda Civil Municipal, vinculada à recém-criada Secretaria Municipal de Segurança Pública, instituída pela Lei nº 1.044/2026.
Há ainda um valor estimado de R$ 125 mil para a contratação dos serviços técnicos especializados.
Vagas previstas e estrutura inicial
Embora o edital ainda não tenha sido publicado, dados constantes no processo administrativo indicam uma previsão inicial de oportunidades. As informações obtidas pelo Concurso News junto ao documento oficial apontam:
- 10 vagas imediatas
- 5 vagas para cadastro de reserva
O documento não detalha distribuição de vagas, carga horária ou remuneração dos futuros cargos.
Etapas previstas para o concurso
O modelo de seleção já aparece delineado no material técnico que embasa a contratação. Para cargos de nível médio — perfil indicado no documento — o concurso deverá incluir:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
- Teste de Aptidão Física (TAF), com caráter eliminatório
- Curso de formação, também eliminatório, com conteúdo teórico e estágio prático supervisionado
Segundo o próprio aviso, todas as fases serão detalhadas posteriormente no edital que será elaborado pela banca contratada.
Prazo e envio de propostas
O cronograma atual não trata do concurso em si, mas da escolha da organizadora. O recebimento de propostas teve início em 10 de abril de 2026, às 15h10, e segue aberto até 15 de abril de 2026, às 13h59, no horário de Brasília.
A contratação está identificada no PNCP sob o número 07598709000180-1-000051/2026.
Próximos passos até o edital
Com a finalização da fase de contratação, a expectativa é que a banca definida avance para a elaboração do edital, documento que trará regras completas, conteúdos programáticos, requisitos, remuneração e cronograma oficial.
Até o momento, o documento não informa datas para publicação do edital nem previsão de aplicação de provas.
Acesso ao aviso oficial
O Aviso de Contração Direta é o documento que fundamenta juridicamente a escolha da banca organizadora e reúne as informações iniciais sobre o concurso. Ele não substitui o edital, que será o instrumento responsável por regulamentar integralmente a seleção.
A reportagem apresenta os principais dados disponíveis até agora, mas novas atualizações, retificações ou complementações podem ocorrer ao longo do processo. Por isso, é essencial acompanhar diretamente os canais oficiais da Prefeitura de Groaíras e o próprio PNCP para não perder nenhuma etapa.