A Prefeitura de Várzea Alegre, no Ceará, oficializou a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo simplificado voltado à formação de cadastro reserva para motoristas da Secretaria Municipal de Educação. A decisão foi formalizada por meio do Decreto nº 470, publicado em 13 de abril de 2026 no Diário Oficial dos Municípios.
Com a medida, o certame regido pelo Edital nº 004/2025 permanece válido por mais 12 meses, contados a partir de 10 de abril de 2026. Na prática, isso mantém ativa a possibilidade de convocação de candidatos aprovados para atuação temporária, conforme a necessidade da rede municipal.
A iniciativa segue previsão já estabelecida no próprio edital, que autorizava uma única prorrogação por igual período após o prazo inicial de validade.
O decreto é assinado pelo prefeito Flávio Salviano Lima Filho e entrou em vigor na data de sua publicação.
Ao manter o processo vigente, a administração municipal preserva o banco de cadastro reserva para funções de motorista nas categorias “B” e “D”, sem a abertura de um novo certame neste momento.
O que muda com a prorrogação
Na prática, não há alteração nas regras do processo seletivo nem inclusão de novas etapas. O que o decreto assegura é a continuidade da validade jurídica da seleção, permitindo que a Prefeitura convoque candidatos já aprovados dentro da ordem classificatória.
Os dados analisados pelo Concurso News mostram que a prorrogação respeita integralmente o item 1.3 do edital original, que previa validade de 12 meses, com possibilidade de extensão por igual período.
Funções contempladas
O processo seletivo segue direcionado exclusivamente à formação de cadastro reserva para atuação temporária na Secretaria Municipal de Educação.
- Motorista – categoria “B”
- Motorista – categoria “D”
O documento não detalha quantitativo de vagas, uma vez que se trata de cadastro reserva, nem traz novas informações sobre remuneração ou jornada nesta fase.
Validade
Com a publicação do Decreto nº 470, a validade do processo seletivo fica prorrogada até abril de 2027, considerando o novo período de 12 meses iniciado em 10 de abril de 2026.
Acesso ao documento oficial
O decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é o documento que formaliza a prorrogação e estabelece sua vigência. Ele reúne os elementos legais que sustentam a decisão da administração municipal.
Esta reportagem apresenta os principais pontos do ato oficial, mas não substitui a leitura integral do documento, que pode ser consultado no site do Diário Oficial (https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/), mediante o código identificador informado. Eventuais atualizações ou novos atos devem ser acompanhados diretamente nos canais oficiais da Prefeitura de Várzea Alegre.