A Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, apresentou proposta para criação de novos cargos na área da saúde, com previsão de ingresso por processo seletivo público. O Projeto de Lei nº 001/2026 estabelece funções para Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias e Microscopista, todos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

O texto foi encaminhado à Câmara Municipal em 11 de março de 2026 e publicado no Diário Oficial dos Municípios em 17 de abril de 2026 . A proposta ainda depende de análise e aprovação dos vereadores, mas já define as bases legais, atribuições e regras de ingresso para os cargos.

A iniciativa segue diretrizes federais e vincula as funções ao Sistema Único de Saúde (SUS), com atuação direta nas políticas de atenção básica, vigilância epidemiológica e controle de endemias no município.

Ao estruturar essas carreiras, a administração municipal estabelece que o ingresso deverá ocorrer exclusivamente por meio de processo seletivo público, vedando contratações temporárias, salvo situações excepcionais relacionadas a surtos epidemiológicos.

Estrutura dos cargos e exigências previstas

O projeto detalha requisitos e condições para atuação em cada função, sempre alinhados às normas do Ministério da Saúde. Os dados analisados pelo Concurso News mostram que há exigência mínima de ensino médio para todos os cargos, com possibilidade excepcional de admissão de candidatos com ensino fundamental, desde que completem o nível médio posteriormente.

Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, há ainda a exigência de residência na área de atuação desde a data de publicação do edital do futuro processo seletivo. Também será obrigatória a conclusão de curso de formação inicial.

No caso do Microscopista, além do ensino médio, o texto exige formação específica reconhecida por laboratório oficial e registro no sistema nacional de estabelecimentos de saúde.

A jornada de trabalho definida é de 40 horas semanais, com atuação direta em atividades como visitas domiciliares, ações educativas, vigilância epidemiológica e diagnóstico de doenças, conforme o cargo.

Seleção pública com múltiplas etapas

O modelo de ingresso já está delineado no projeto. O processo seletivo público deverá ser composto por três fases:

• prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório
• prova prática ou avaliação de títulos, conforme o cargo
• curso de formação inicial, também com caráter eliminatório e classificatório

Para o cargo de Microscopista, a prova prática será obrigatória. Já para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, poderá haver substituição por análise de títulos.

Apesar da definição das etapas, o documento não informa número de vagas, datas, banca organizadora ou cronograma, o que indica que essas informações deverão constar apenas em eventual edital futuro.

Remuneração vinculada ao piso nacional

O texto estabelece que os vencimentos iniciais não poderão ser inferiores ao piso salarial nacional das categorias, conforme a Lei Federal nº 11.350/2006. Também há previsão de adicional de insalubridade, desde que atendidas as condições legais.

Para o cargo de Microscopista, o projeto determina equivalência salarial com os agentes de saúde e de endemias, além de vincular a manutenção da função ao repasse de recursos federais destinados ao custeio.

Validade e vínculo jurídico

Os profissionais serão submetidos ao regime estatutário do município. A proposta também prevê critérios de avaliação de desempenho, progressão na carreira e possibilidade de exoneração em casos específicos, como insuficiência de desempenho ou necessidade de ajuste fiscal.

Outro ponto relevante é a previsão de que profissionais já atuantes nessas funções, sem vínculo efetivo, poderão permanecer até a realização do processo seletivo público.

Situação atual e próximos passos

O projeto tramita em regime de urgência na Câmara Municipal, conforme solicitação do Executivo. Até o momento, não há confirmação de aprovação nem publicação de edital. Com isso, não existe processo seletivo aberto neste momento. A criação das vagas depende da conclusão do trâmite legislativo.

Acesso ao documento oficial

O Projeto de Lei nº 001/2026 é o documento que fundamenta a criação dos cargos e reúne todas as regras previstas para as funções na saúde municipal. A reportagem apresenta os principais pontos, mas não substitui a leitura integral do texto oficial.

Como se trata de proposta em tramitação, alterações podem ocorrer durante a análise legislativa. Por isso, interessados devem acompanhar os canais oficiais da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira e da Câmara Municipal para verificar atualizações, aprovação da lei e eventual publicação de edital.