A Prefeitura de Rio Preto da Eva, no Amazonas, tornou pública a retificação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), regido pelo Edital nº 001/2026. A mudança foi oficializada por meio do Edital nº 002 de retificação, publicado em 22 de abril de 2026.
A atualização altera diretamente a lista final do cargo de Vigia Escolar – Zona Rural, após a identificação de irregularidade no cumprimento de requisito básico por um dos candidatos. A medida já produz efeitos imediatos e integra o resultado anteriormente homologado.
Segundo o documento, a revisão ocorreu após análise jurídica e solicitação formal da comissão organizadora, com base nos princípios que regem a administração pública, incluindo a legalidade e a autotutela.
Revisão aponta erro em requisito de escolaridade
A correção foi motivada por um erro formal na análise da escolaridade do candidato Donato Ferreira da Silva, inscrito sob o nº RPE2600839. Conforme o parecer jurídico citado no ato, o candidato apresentou apenas ensino fundamental (EJA), enquanto o edital exigia nível médio completo para o cargo.
Diante da inconsistência, a administração decidiu pela desclassificação, em conformidade com as regras estabelecidas no edital e com respaldo na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, que permite à administração rever seus próprios atos quando constatada ilegalidade.
A decisão não altera critérios de avaliação, mas ajusta o resultado à exigência previamente estabelecida no certame.
Nova classificação para Vigia Escolar – Zona Rural
Com a exclusão do candidato, houve reordenamento da classificação final para o cargo. A lista atualizada ficou definida da seguinte forma:
- 1º lugar: Daniel Saraiva de Souza – 91 pontos
- 2º lugar: Fernando Lucas Marinho Ijuma – 88 pontos
- 3º lugar: Carlos Viana da Silva – 85 pontos
- 4º lugar: Mauro Celso Lacerda da Costa Filho – 60 pontos
- 5º lugar: Shirley Lima Brandão – 55 pontos
- 6º lugar: Abraão dos Santos Lopes – 55 pontos
- 7º lugar: Breno Antônio Girão Zanetti – 43 pontos
- 8º lugar: Vanderli Miranda de Sousa – 40 pontos
Todos os candidatos listados permanecem com a situação de classificados.
Validade da retificação e efeitos
A Prefeitura informou que a retificação passa a integrar oficialmente o resultado final já homologado, mantendo-se inalteradas as demais disposições do processo seletivo. O documento reforça que a medida decorre exclusivamente de correção de erro material, sem qualquer modificação nos critérios de avaliação originalmente estabelecidos.
Acesso ao documento oficial
O edital de retificação, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, é o documento que formaliza a alteração e reúne as justificativas legais e administrativas da decisão. Ele constitui a base oficial do processo seletivo e deve ser consultado na íntegra pelos candidatos interessados.
Esta reportagem do Concurso News apresenta os principais pontos da atualização, mas não substitui a leitura completa do ato oficial. Eventuais novos comunicados, retificações ou orientações adicionais devem ser acompanhados diretamente pelos canais institucionais da Prefeitura de Rio Preto da Eva.