O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) deu início ao processo seletivo para residência jurídica na Comarca de Pirapora, oferecendo duas vagas imediatas e formação de cadastro reserva. A bolsa mensal é de R$ 4.863, com jornada presencial de 30 horas semanais.

As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 30 de abril de 2026. O programa é voltado a bacharéis em Direito, com exigências específicas relacionadas ao tempo de formação e à continuidade acadêmica.

A iniciativa integra o Programa de Residência do MPMG, que combina aprendizado prático com atuação direta nas atividades institucionais do órgão, em apoio a promotores e servidores.

Vagas, perfil exigido e benefícios

O processo seletivo contempla atuação na 2ª e na 4ª Promotorias de Justiça da Comarca de Pirapora. Além das vagas imediatas, o edital prevê cadastro de reserva para futuras convocações durante a validade da seleção. Podem participar candidatos que atendam aos seguintes critérios:

• Graduação em Direito concluída há até 5 anos;
• Ou graduação há mais de 5 anos, desde que com matrícula ativa em pós-graduação na área jurídica;
• Disponibilidade para jornada presencial de 6 horas diárias;
• Não ter completado 36 meses de residência anterior no MPMG;
• Apresentar inativação na OAB no momento da nomeação.

A residência oferece:

• Bolsa-auxílio mensal de R$ 4.863,00;
• Auxílio-transporte de R$ 18 por dia presencial;
• Recesso remunerado de 30 dias por ano.

Inscrições seguem até 30 de abril

O procedimento de inscrição é totalmente online, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo próprio MPMG. O prazo começou em 24 de abril e termina em 30 de abril de 2026. O candidato deve preencher corretamente os dados e acompanhar a confirmação por e-mail. Quem optar por concorrer às vagas reservadas a candidatos negros precisa enviar documentação adicional dentro do prazo.

O edital não menciona cobrança de taxa de inscrição.

Prova escrita já tem data definida

A seleção será composta por duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A primeira fase será uma prova escrita, prevista para o dia 7 de maio de 2026, às 8h, em Pirapora (MG). A avaliação terá duração de quatro horas.

O conteúdo programático inclui:

• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito Civil e Processual Civil;
• Direito Constitucional;
• Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Legislação específica (Lei 13.431/2017, Lei 14.344/2022, entre outras).

A segunda etapa consiste em entrevista, com avaliação de postura, experiência e conhecimento jurídico.

Classificação e critérios de aprovação

Para seguir no processo, o candidato precisa obter pelo menos 50% da pontuação na prova escrita. Apenas os 10 melhores classificados avançam para a entrevista. Na etapa final, é necessário alcançar no mínimo 60% da pontuação para aprovação. A classificação será definida pela soma das notas, em ordem decrescente.

Validade da seleção

O prazo de validade do processo seletivo é de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do MPMG.

Acesso ao edital

O edital do processo seletivo para residência jurídica do MPMG é o documento oficial que reúne todas as regras, etapas e critérios da seleção. Ele está disponível no portal institucional do Ministério Público de Minas Gerais.

A reportagem do Concurso News apresenta os principais pontos, mas não substitui a leitura integral do edital. Alterações e comunicados posteriores podem ocorrer, sendo responsabilidade do candidato acompanhar atualizações na página oficial do processo seletivo.