O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou o edital nº 05/2026 para seleção de estagiários de graduação em Direito na Comarca de Timóteo. O processo é voltado à formação de cadastro de reserva, com convocações conforme surgimento de vagas ao longo da validade do certame.
A seleção oferece bolsa mensal de R$ 2.674,32, além de auxílio-transporte de R$ 359,00. A jornada prevista é de 30 horas semanais, distribuídas em 6 horas diárias, de segunda a sexta-feira. O estágio será realizado nos gabinetes ou nas secretarias do Juízo da comarca, conforme a necessidade administrativa, e não gera vínculo empregatício com o Tribunal.
Ao longo do processo, o TJMG estabelece critérios de inclusão, com reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e mínimo de 30% para candidatos negros, desde que haja número suficiente de vagas.
Quem pode participar e condições exigidas
A seleção é direcionada a estudantes regularmente matriculados no curso de Direito, desde o 2º até o 8º período. O edital deixa claro que não serão aceitos candidatos que estejam no último ano e não possam cumprir pelo menos 15 meses de estágio no momento da convocação.
Além da escolaridade, o candidato deve:
- Estar em dia com obrigações militares (quando aplicável);
- Estar no gozo dos direitos políticos;
- Possuir noções de informática;
- Não ocupar cargo público, salvo se afastado;
- Ter disponibilidade compatível com o estágio.
O documento também estabelece restrições, como impedimento para quem possui vínculo profissional com advogado ou sociedade de advogados.
Como se inscrever e documentos exigidos
As inscrições serão realizadas entre os dias 27 de abril e 22 de maio de 2026, presencialmente no Fórum Doutor Geraldo Perlingeiro de Abreu, em Timóteo (MG), das 13h às 17h30. Também será possível se inscrever por e-mail, mediante envio da documentação exigida para o endereço informado no edital. Não há cobrança de taxa.
No ato da inscrição, o candidato deve apresentar:
- Documento de identidade e CPF;
- Declaração de matrícula atualizada;
- Certidão negativa criminal;
- Certidão de quitação eleitoral.
A validação da inscrição por e-mail depende de confirmação formal da Direção do Foro.
Provas definidas e formato de avaliação
O processo seletivo contará com provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A prova objetiva será composta por 30 questões, abrangendo conteúdos como Direito Civil, Processual Civil, Penal, Constitucional, Administrativo, além de Juizados Especiais. Para aprovação, será necessário atingir pelo menos 50% da pontuação. Já a etapa discursiva consistirá em uma redação, com valor de até 100 pontos. Também será exigido desempenho mínimo de 50 pontos para não eliminação.
O edital ainda prevê pontuação adicional por experiência em atividades de conciliação voluntária na comarca.
Data da prova e local de aplicação
Os dados analisados pelo Concurso News revelam que a prova está prevista para o dia 26 de maio de 2026, das 9h às 13h, no próprio fórum da Comarca de Timóteo, podendo haver alteração.
O gabarito será divulgado no dia seguinte à aplicação, no átrio do fórum.
Duração do estágio e benefícios oferecidos
O estágio terá jornada de 6 horas diárias e inclui:
- Bolsa mensal de R$ 2.674,32;
- Auxílio-transporte de R$ 359,00;
- Seguro contra acidentes pessoais.
O documento não prevê benefícios como auxílio-alimentação ou assistência à saúde.
Validade e convocação dos aprovados
A seleção terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Direção do Foro. Os candidatos aprovados serão convocados conforme surgimento de vagas, respeitando a ordem de classificação. A aprovação, por si só, não garante contratação imediata, apenas expectativa de convocação.
Acesso ao edital
O edital nº 05/2026 do TJMG é o documento oficial que reúne todas as regras, requisitos, etapas e critérios da seleção. Esta reportagem apresenta os principais pontos, mas não substitui a leitura integral do regulamento.
O Tribunal pode publicar retificações ou novos comunicados ao longo do processo, sendo responsabilidade do candidato acompanhar as atualizações no site oficial e nos canais da comarca.