O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) lançou o edital nº 0634/2026 para o Programa de Residência Jurídica, com oportunidade direta na 4ª Promotoria de Justiça de Passos. A seleção oferece bolsa mensal de R$ 4.863, além de auxílio-transporte e recesso remunerado, com jornada presencial de 30 horas semanais.
A oportunidade é voltada a bacharéis em Direito, com exigências específicas quanto ao tempo de formação ou vínculo acadêmico em pós-graduação. O processo seletivo será conduzido pelo próprio órgão, com etapa única de avaliação.
As inscrições já estão abertas e seguem por período curto, exigindo atenção dos interessados ao cronograma e aos requisitos formais definidos no documento.
Quem pode participar e condições da residência
O programa é direcionado a profissionais do Direito que desejam aprofundar a formação prática no âmbito do Ministério Público. Conforme o edital, podem participar:
- Graduados em Direito nos últimos 5 anos
- Graduados há mais de 5 anos, desde que estejam cursando pós-graduação em Direito (especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado)
Além disso, o candidato deve:
- Ter disponibilidade para 6 horas diárias presenciais
- Não ter completado 36 meses anteriores de residência no MPMG
- Apresentar requerimento de inativação na OAB
- Não exercer atividades incompatíveis com a função
A residência garante:
- Bolsa mensal: R$ 4.863,00
- Auxílio-transporte: R$ 18 por dia presencial
- Recesso remunerado de 30 dias por ano
Inscrições seguem abertas até o fim de abril
O período de inscrição começou em 24 de abril e segue até 30 de abril de 2026. O procedimento é totalmente online, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo MPMG. O candidato deve preencher corretamente os dados e acompanhar a confirmação por e-mail. Para quem optar por concorrer às vagas reservadas a candidatos negros, é necessário enviar autodeclaração específica dentro do prazo.
O edital não menciona cobrança de taxa de inscrição.
Seleção terá prova única já em maio
O processo seletivo será composto por apenas uma etapa: prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório.
A avaliação está marcada para:
- Data: 7 de maio de 2026
- Horário: 8h
- Local: Fórum de Passos (MG), sede da Promotoria de Justiça
A prova terá duração de 3 horas e abordará:
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Língua portuguesa
Será eliminado o candidato que não atingir pelo menos 70% da pontuação total.
Reserva de vagas e critérios de classificação
O edital prevê políticas de ação afirmativa:
- 10% das vagas para pessoas com deficiência
- 30% para candidatos negros
Os candidatos concorrem simultaneamente na ampla concorrência e nas vagas reservadas, conforme classificação. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.
Validade e convocação
A seleção terá validade de 6 meses, podendo ser prorrogada por igual período. A convocação será realizada por e-mail, respeitando a ordem de classificação. O candidato convocado terá prazo de dois dias úteis para se manifestar quanto ao interesse na vaga.
Acesso ao edital
O edital nº 0634/2026 é o documento oficial que regulamenta integralmente a seleção para residência jurídica do MPMG, reunindo todas as regras, critérios e procedimentos. Esta reportagem apresenta os principais pontos, mas não substitui a leitura completa do material.
O interessado deve acompanhar eventuais atualizações, retificações e comunicados diretamente no portal oficial do Ministério Público de Minas Gerais.