A Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) tornou sem efeito o processo seletivo simplificado aberto para contratação de professor substituto na área de Hematologia Clínica. A medida foi formalizada por meio de extrato publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24 de abril de 2026.
A revogação atinge diretamente o Edital nº 22/2026, lançado em 16 de março de 2026, vinculado ao Processo nº 23087.003936/2026-22. Com isso, o certame deixa de produzir efeitos legais, interrompendo sua tramitação.
De acordo com o ato assinado pela Diretora de Processos Seletivos da instituição, Isabelle Cristinne Pinto Sampaio Costa, a decisão foi motivada pela chamada “perda do objeto”. Esse fundamento está previsto no artigo 53 da Lei nº 9.784/1999, combinado com o artigo 14, inciso II, da Lei nº 8.745/1993, dispositivos que tratam da anulação ou revogação de atos administrativos no âmbito da administração pública.
A publicação não detalha, no extrato divulgado, quais circunstâncias concretas levaram à perda do objeto. Nesses casos, a legislação permite à administração revisar seus próprios atos quando deixam de atender à finalidade que os justificou inicialmente.
A íntegra da decisão administrativa foi disponibilizada pela universidade em página oficial, onde constam os detalhes do ato que determinou a revogação do processo seletivo.
Entenda o impacto da decisão
Com a revogação formalizada, o processo seletivo simplificado deixa de existir juridicamente, o que impede a continuidade de qualquer etapa eventualmente em andamento. O documento não informa a realização de novo edital para a mesma área até o momento da publicação.
Também não há menção, no extrato, sobre eventuais procedimentos relacionados a candidatos já inscritos, como restituição de taxas ou orientações específicas — situações que, quando aplicáveis, costumam ser detalhadas na decisão completa.
Acesso ao documento oficial
O aviso de revogação é o ato legal que formaliza a anulação do processo seletivo e estabelece seus efeitos administrativos. A página oficial da UNIFAL-MG reúne a decisão completa e demais informações vinculadas ao Edital nº 22/2026.
Embora esta reportagem apresente os principais dados publicados no Diário Oficial da União, o documento institucional é a fonte que regula integralmente o processo e deve ser acompanhado pelos interessados. Atualizações, complementações ou novos atos podem ser divulgados diretamente pelos canais oficiais da universidade.