A Prefeitura de São José do Calçado oficializou, nesta terça-feira (28), a homologação do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025. O ato foi formalizado por meio do Decreto nº 8.485/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (DOM/ES), edição nº 2.992, páginas 57 e 58.
Com a homologação, o resultado final — já divulgado anteriormente no site do Instituto Ação Bahia e nos canais oficiais do município — passa a ter validade administrativa, permitindo o início das convocações conforme a necessidade da gestão municipal. O documento confirma que todas as etapas do processo seletivo foram executadas em conformidade com as regras estabelecidas no edital e com os princípios que regem a Administração Pública.
A partir desta fase, a administração municipal poderá avançar com os chamamentos dos candidatos aprovados e classificados, respeitando a ordem final publicada.
Convocações serão feitas pelos canais oficiais
De acordo com o decreto, as convocações ocorrerão conforme a demanda do município, observando critérios de necessidade e conveniência administrativa. Os candidatos deverão acompanhar as publicações no site oficial da Prefeitura de São José do Calçado e também na página do Instituto Ação Bahia.
Cada convocação trará informações sobre prazo e local de apresentação. O texto também estabelece que o não comparecimento dentro do prazo, ou a ausência da documentação exigida, resultará na perda do direito à vaga.
Ainda segundo as regras fixadas, o candidato convocado poderá solicitar deslocamento para o final da lista classificatória, desde que o faça expressamente. Caso contrário, a ausência será interpretada como desistência.
Ordem de classificação será rigorosamente respeitada
O decreto reforça que todas as chamadas seguirão, de forma estrita, a ordem de classificação final do processo seletivo. Essa lista permanece disponível nos canais oficiais já utilizados para divulgação dos resultados.
A medida assegura transparência e previsibilidade nas contratações temporárias realizadas pela administração municipal.
Validade do processo seletivo
O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 será de dois anos, contados a partir da data de homologação, ou seja, desde 28 de abril de 2026. Há previsão de prorrogação por igual período, conforme estabelecido no edital e em consonância com o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.
Acesso ao decreto e informações oficiais
O Decreto nº 8.485/2026, que homologa o processo seletivo, constitui o documento oficial que valida o resultado final e regula os próximos atos administrativos, como convocações e admissões.
A reportagem apresenta os principais pontos do ato publicado, mas não substitui a leitura integral do documento oficial. Eventuais atualizações, convocações e comunicados devem ser acompanhados diretamente nos canais da Prefeitura de São José do Calçado e do Instituto Ação Bahia. O interessado deve manter atenção constante às publicações oficiais, já que prazos e procedimentos são definidos nessas comunicações.