A Prefeitura de Montanha, no Espírito Santo, oficializou a designação de fiscal para o contrato que trata da realização de concurso público da Câmara Municipal. O ato consta no Decreto nº 5.011, publicado em 24 de abril de 2026, com divulgação no Diário Oficial dos Municípios do Estado (DOM/ES) em 27 de abril.
A medida envolve diretamente a execução do contrato firmado entre a Câmara de Montanha e o Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, empresa responsável pela organização do certame. O concurso será destinado ao preenchimento de vagas efetivas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Com a formalização do acompanhamento contratual, o processo avança em sua etapa administrativa, que antecede a publicação do edital com regras, prazos e detalhamento das oportunidades.
A designação atende ao que prevê a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece a obrigatoriedade de fiscalização de contratos administrativos, e também está respaldada pela legislação municipal.
Fiscalização do contrato é formalizada
O decreto assinado pela prefeita Iracy Carvalho Machado Baltar Filha define a servidora Mônica Novais Lisboa, matrícula nº 003008, como fiscal do Contrato Administrativo nº 000007/2026. A servidora ocupa o cargo de gari e está lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Caberá a ela acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços contratados junto à banca organizadora.
O contrato envolve todas as etapas necessárias para a realização do concurso, incluindo:
- Planejamento e organização geral do certame
- Sistematização e execução das atividades
- Elaboração, impressão e aplicação das provas
Banca organizadora já definida
O Instituto Consulplan foi contratado para conduzir integralmente o processo seletivo da Câmara Municipal de Montanha. A empresa está inscrita no CNPJ nº 31.922.353/00001-72. De acordo com o documento oficial, o concurso terá como objetivo o preenchimento de vagas em cargos efetivos do quadro de pessoal do Legislativo municipal.
O número de vagas, cargos específicos, salários e demais requisitos ainda não foram informados no decreto analisado pelo Concurso News.
Próximos passos dependem de edital
Apesar da formalização do contrato e da designação do fiscal, o cronograma do concurso ainda não foi divulgado. O documento não apresenta datas para publicação do edital, período de inscrições ou aplicação de provas.
A tendência, considerando a etapa atual, é que o edital seja publicado após a consolidação dos procedimentos administrativos entre a Câmara e a banca organizadora.
Acesso ao documento oficial
O Decreto nº 5.011, de 24 de abril de 2026, é o instrumento que formaliza a designação do fiscal e integra o processo de preparação do concurso público da Câmara de Montanha.
O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo (DOM/ES), edição nº 2.991, de 27 de abril de 2026, e reúne as informações oficiais disponíveis até o momento.
Esta reportagem apresenta os principais dados identificados, mas não substitui os atos oficiais. Novas atualizações, incluindo edital, cargos e cronograma, podem ser divulgadas posteriormente, sendo essencial o acompanhamento direto pelos canais oficiais da Câmara Municipal e da banca organizadora.