O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicou edital de seleção pública para formação de cadastro reserva de estágio de pós-graduação em Direito na Comarca de Carmo de Minas, no Sul de Minas. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 11 e 18 de maio de 2026, presencialmente no Fórum Adolfo Gonçalves Nascimento ou por e-mail. A bolsa de estágio oferecida atualmente é de R$ 3.392,40, além de auxílio-transporte de R$ 359,10.
A seleção é destinada a bacharéis em Direito regularmente matriculados em curso de pós-graduação na área, conforme as regras da Lei de Estágio e das normas internas do TJMG. O processo seletivo será utilizado para preenchimento de vagas que surgirem durante o prazo de validade do certame na comarca mineira.
De acordo com o documento oficial, o estágio terá carga horária de 30 horas semanais, distribuídas em jornadas diárias de seis horas. Os aprovados poderão ser convocados conforme a necessidade administrativa do fórum e a abertura de vagas decorrentes de vacâncias.
Bolsa de estágio e requisitos para participar da seleção do TJMG
O TJMG exige que os candidatos sejam bacharéis em Direito e estejam matriculados e frequentando curso de pós-graduação em Direito no momento da contratação. A participação é aberta apenas a estudantes regularmente vinculados a instituição de ensino superior.
A remuneração prevista no edital inclui:
- Bolsa de estágio de R$ 3.392,40;
- Auxílio-transporte de R$ 359,10;
- Jornada semanal de 30 horas.
O edital informa ainda que a seleção será exclusivamente para formação de cadastro reserva. Ou seja, não há número imediato de vagas definido no documento publicado pelo TJMG.
Inscrições para estágio no Fórum de Carmo de Minas
As inscrições ficarão abertas de 11 a 18 de maio de 2026, das 12h às 18h. O candidato poderá se inscrever presencialmente na Administração do Fórum Adolfo Gonçalves Nascimento, localizado na Rua Capitão Antônio José, nº 326, Centro, em Carmo de Minas, ou pelo e-mail gabriel.ribeiro@tjmg.jus.br.
Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Entre os documentos exigidos para inscrição estão:
- ficha de inscrição preenchida;
- documento de identidade e CPF;
- comprovante de matrícula na pós-graduação;
- indicação de turno disponível para estágio;
- certidão de participação em conciliação ou mediação, quando houver.
O edital também prevê reserva de vagas para candidatos com deficiência e candidatos negros. Segundo o TJMG, 10% das vagas futuras serão destinadas a pessoas com deficiência e 30% aos candidatos negros, conforme legislação vigente.
Como será a prova da seleção de estágio do TJMG
A seleção será composta por prova objetiva e prova dissertativa, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação está marcada para o dia 8 de junho de 2026, às 9h, no Salão do Júri do Fórum Adolfo Gonçalves Nascimento, em Carmo de Minas.
A prova objetiva terá:
- 10 questões de múltipla escolha;
- cinco alternativas por questão;
- valor total de 10 pontos.
Já a etapa dissertativa contará com:
- duas questões discursivas;
- uma sentença jurídica;
- valor total de 10 pontos.
Para aprovação, o candidato deverá obter pelo menos 60% de aproveitamento tanto na prova objetiva quanto na dissertativa.
O edital autoriza consulta apenas a textos legais sem comentários durante a prova discursiva. Já na objetiva, qualquer consulta será proibida. O uso de aparelhos eletrônicos poderá resultar em eliminação imediata do candidato.
Critérios de classificação e convocação
A classificação final levará em conta a soma das notas das provas objetiva e discursiva. O edital também prevê pontuação adicional de um ponto para candidatos que tenham atuado como conciliador ou mediador voluntário por pelo menos seis meses em unidades do TJMG.
Em caso de empate, os critérios previstos são:
- maior idade;
- maior período cursado na pós-graduação;
- sorteio.
As convocações ocorrerão por telefone ou e-mail informado na inscrição. O candidato deverá manter os dados atualizados para evitar desclassificação.
Prazo de validade da seleção do TJMG
A seleção pública terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada a critério da Direção do Foro da Comarca de Carmo de Minas. Segundo o edital, todas as divulgações oficiais, incluindo resultados e recursos, serão feitas no fórum local e no portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Acesso ao edital
O edital da seleção pública do TJMG para estágio de pós-graduação em Direito em Carmo de Minas reúne todas as regras oficiais do processo seletivo, incluindo inscrições, provas, critérios de classificação, reserva de vagas e convocação dos aprovados. O acompanhamento de possíveis retificações e comunicados posteriores é de responsabilidade dos candidatos.
