O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicou o edital de abertura da seleção pública para estágio de pós-graduação em Direito na comarca de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O processo seletivo prevê formação de cadastro reserva e preenchimento de vagas que surgirem durante a validade do certame. A bolsa mensal informada é de R$ 3.392,40, além de auxílio-transporte de R$ 359,10.
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 11 e 22 de maio de 2026, exclusivamente pelo e-mail nlaadm@tjmg.jus.br. Segundo o edital, não haverá cobrança de taxa de participação.
A seleção é destinada a estudantes matriculados em cursos de pós-graduação em Direito. O documento também permite a participação de alunos que ainda estejam cursando o 10º período da graduação, desde que apresentem certificado de conclusão do curso no momento da convocação. A atuação dos aprovados será nos gabinetes dos magistrados da comarca. A jornada prevista é de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias. O estágio poderá durar até dois anos, conforme as regras internas do tribunal.
Seleção do TJMG em Nova Lima terá prova objetiva e redação
O processo seletivo será composto por prova objetiva e prova dissertativa, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações estão marcadas para o dia 14 de junho de 2026, às 9h, com duração total de quatro horas.
O local de aplicação ainda será divulgado posteriormente pelo tribunal por meio do cartão de inscrição encaminhado aos candidatos inscritos.
A prova objetiva terá 30 questões de múltipla escolha, valendo dois pontos cada, com conteúdos de:
- Constituição Federal;
- Código Civil;
- Código Penal;
- Código de Processo Civil;
- Código de Processo Penal;
- Lei dos Juizados Especiais;
- Lei de Execução Penal;
- Estatuto da Criança e do Adolescente.
Já a prova dissertativa valerá 40 pontos e abordará tema jurídico divulgado no momento da aplicação. O edital informa que serão avaliados domínio da norma culta, coesão, coerência, compreensão da proposta e argumentação.
Para aprovação, o candidato deverá alcançar pelo menos 50% da pontuação em cada etapa. Isso significa atingir mínimo de 30 pontos na objetiva e 20 pontos na redação.
O gabarito preliminar da prova objetiva será divulgado no primeiro dia útil após a aplicação, no site do TJMG e no quadro de avisos do fórum da comarca.
Como fazer a inscrição no estágio do TJMG
Os interessados deverão enviar a inscrição para o endereço eletrônico nlaadm@tjmg.jus.br dentro do prazo previsto no edital. No ato da inscrição, será necessário encaminhar documento de identidade.
O candidato também deverá indicar o turno de disponibilidade para realização do estágio, embora o tribunal esclareça que isso não garante convocação exclusiva para determinado horário.
O edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados negros. O percentual reservado será de 10% para candidatos com deficiência e 30% para candidatos negros, conforme as regras previstas na legislação e nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
Atividades previstas para os estagiários do TJMG
Os candidatos aprovados poderão atuar em atividades de apoio jurídico e administrativo dentro da estrutura da comarca de Nova Lima. Entre as atribuições previstas pelo tribunal estão:
- pesquisa de doutrina e jurisprudência;
- acompanhamento de processos judiciais;
- apoio em serviços cartorários;
- elaboração de documentos;
- atendimento ao público;
- participação em sessões públicas quando solicitado.
O TJMG informa ainda que os estagiários poderão desempenhar outras funções compatíveis com a formação acadêmica.
Resultado final e validade da seleção
A classificação final será feita pela soma das notas da prova objetiva e da redação. Em caso de empate, terão prioridade candidatos com idade igual ou superior a 60 anos, seguidos pelos concorrentes com maior nota na prova dissertativa e maior idade. O resultado será divulgado no fórum da comarca de Nova Lima e no portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A seleção terá validade inicial de um ano, podendo ser prorrogada por igual período, conforme decisão da Direção do Foro da comarca.
Acesso ao edital
O edital da seleção pública reúne as regras oficiais sobre inscrições, provas, convocação, documentação exigida e critérios de classificação para o estágio de pós-graduação em Direito do TJMG em Nova Lima. Novas retificações e comunicados podem ser publicados ao longo do certame, cabendo aos candidatos acompanhar todas as atualizações oficiais do tribunal.
