O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu inscrições para seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito na Comarca de Machado, no Sul de Minas. O processo seletivo oferece formação de cadastro reserva para vagas existentes e futuras durante o período de validade da seleção, com bolsa de estágio de R$ 3.392,40 e auxílio-transporte de R$ 359,10.

Segundo o edital, podem participar estudantes de cursos de pós-graduação em Direito, exceto em áreas relacionadas ao Direito do Trabalho. A seleção será conduzida pela Diretora do Foro da Comarca de Machado, juíza Adriana Calado Paulino.

A jornada do estágio será de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias. O TJMG também prevê a possibilidade de realização remota das atividades, conforme necessidade da comarca e autorização institucional vigente.

Inscrições para estágio do TJMG em Machado terminam em 22 de maio

As inscrições poderão ser feitas entre os dias 4 e 22 de maio de 2026, das 12h às 18h, presencialmente na recepção do Fórum da Comarca de Machado, localizado na Avenida Doutor Renato Azeredo, nº 1360, em Machado (MG). O processo não prevê cobrança de taxa de inscrição. No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar:

• cópia da carteira de identidade;
• CPF;
• certidão de antecedentes criminais da cidade onde residem.

O candidato também deverá informar o turno disponível para realização do estágio. O edital esclarece, porém, que essa indicação não obriga o tribunal a convocar exclusivamente para vagas naquele horário.

Ainda conforme o documento, candidatos que tenham atuado como conciliadores voluntários nos Juizados Especiais do TJMG poderão obter pontuação adicional. Será atribuído um ponto a cada seis meses de atuação comprovada.

Processo seletivo terá prova objetiva e discursiva

A seleção será composta por prova objetiva e prova discursiva, ambas aplicadas presencialmente no dia 29 de maio de 2026, das 9h30 às 11h30. A prova objetiva contará com 16 questões de múltipla escolha, distribuídas entre:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal.

Cada questão valerá um ponto.

Já a etapa discursiva terá duas questões escritas, sendo uma dissertativa de Direito Civil e uma prática de Direito Penal, com valor de dois pontos cada. Os candidatos que alcançarem nota global igual ou superior a 10 pontos formarão o cadastro reserva. O edital proíbe consultas durante a prova e veda o uso de celulares, relógios eletrônicos, calculadoras, livros, anotações e outros equipamentos eletrônicos.

Resultado da seleção do TJMG será divulgado em junho

O resultado da prova está previsto para ser divulgado até 12 de junho de 2026. Já a homologação do processo seletivo deverá ocorrer em 19 de junho. O edital prevê prazo de dois dias úteis para apresentação de recursos relacionados a gabaritos, questões da prova, classificação final e pedidos de condições especiais.

A classificação final será publicada em duas listas, contendo apenas os números de inscrição dos candidatos.

Seleção prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros

O TJMG reservou 10% das vagas para candidatos com deficiência e 20% para candidatos negros aprovados na seleção. Candidatos que necessitem de condições especiais para realização da prova deverão apresentar solicitação formal até cinco dias úteis antes da aplicação do exame.

O edital também estabelece regras específicas para autodeclaração racial, análise de recursos e eventual procedimento de verificação pela comissão de avaliação do tribunal.

Contrato de estágio terá duração de até dois anos

O contrato de estágio terá duração máxima de dois anos, sem possibilidade de prorrogação individual do vínculo. Já a validade da seleção pública será de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

O tribunal informou ainda que todas as divulgações oficiais serão afixadas nas dependências do Fórum da Comarca de Machado. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (35) 3295-0450.

Acesso ao edital

O edital do processo seletivo do TJMG para estágio de pós-graduação em Direito na Comarca de Machado reúne as regras oficiais da seleção, incluindo requisitos, cronograma, conteúdo programático, critérios de classificação e normas de convocação. O acompanhamento de retificações e comunicados posteriores é de responsabilidade dos candidatos.