O Conselho da Comunidade da Comarca de Francisco Beltrão (CCCFB), no Paraná, abriu inscrições para processo seletivo de estágio em Direito com bolsa mensal total de R$ 1.840,26. A seleção prevê o preenchimento de uma vaga para estudante do 4º ano do curso, com atuação no Conselho da Comunidade e no Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJUR/UNIOESTE/CCCFB).
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas entre os dias 7 e 11 de maio de 2026, exclusivamente por e-mail. O processo seletivo será composto por entrevista técnica e pessoal marcada para 14 de maio, nas dependências do Fórum da Comarca de Francisco Beltrão.
Além da vaga imediata, o edital também prevê formação de cadastro de reserva. Segundo o documento, os candidatos classificados poderão ser aproveitados futuramente em projetos e instituições parceiras vinculadas ao Conselho da Comunidade, mediante aceite do próprio candidato.
Bolsa de estágio e locais de atuação em Francisco Beltrão
O candidato aprovado terá direito a bolsa-auxílio de R$ 1.576,26, além de auxílio-transporte de R$ 264 mensais, correspondente a R$ 12 por dia efetivamente estagiado. O valor total previsto é de R$ 1.840,26 por mês. A carga horária será de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira, preferencialmente no período da tarde, das 13h às 17h, em modalidade presencial. O edital informa que o horário poderá ser alterado mediante acordo entre o CCCFB e o estagiário.
As atividades serão desenvolvidas em diferentes espaços ligados às ações do Conselho da Comunidade e da Justiça Restaurativa em Francisco Beltrão, incluindo:
- Conselho da Comunidade da Comarca de Francisco Beltrão;
- Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE);
- Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PEFB);
- Cadeia Pública de Francisco Beltrão;
- Complexo Social de Francisco Beltrão;
- Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Requisitos para participar da seleção de estágio em Direito
A seleção é destinada a estudantes regularmente matriculados em curso de graduação em Direito e que estejam cursando o 4º ano.
Também será necessário:
- ter idade mínima de 18 anos;
- possuir disponibilidade para atuação presencial;
- ter frequência regular no curso;
- não ter completado dois anos de estágio em Direito no âmbito do CCCFB, exceto nos casos previstos para pessoas com deficiência.
O edital estabelece reserva de 10% das vagas que vierem a ser preenchidas durante a validade da seleção para pessoas com deficiência, considerando eventual aproveitamento de cadastro de reserva e vagas remanescentes, conforme a Lei Federal nº 11.788/2008.
Como fazer a inscrição
As inscrições deverão ser enviadas exclusivamente para o e-mail conselhodacomunidadefb@gmail.com. O assunto obrigatório da mensagem deve ser:
“2026 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO – PROCESSO SELETIVO”
Os candidatos deverão encaminhar os seguintes documentos em formato PDF:
- requerimento de inscrição preenchido;
- certidão de matrícula e frequência;
- documento oficial de identificação;
- CPF, caso o número não conste no RG;
- CNH, se possuir.
O edital alerta que inscrições encaminhadas sem a documentação exigida serão indeferidas. Em caso de dúvidas, os candidatos poderão entrar em contato pelo telefone (46) 98832-1783 ou pelo próprio endereço eletrônico utilizado para as inscrições.
Entrevista cobrará conteúdos de Justiça Restaurativa e execução penal
O processo seletivo será realizado em etapa única, por meio de entrevista técnica e pessoal, com valor máximo de 100 pontos. Para classificação, será necessário obter pelo menos 60 pontos. As entrevistas ocorrerão em 14 de maio de 2026, a partir das 13h, no Fórum da Comarca de Francisco Beltrão. O cronograma individual será encaminhado aos candidatos que tiverem a inscrição homologada.
Entre os conteúdos previstos para avaliação estão temas ligados à Justiça Restaurativa, execução penal e práticas circulares. O edital cita expressamente:
- Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984);
- Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça;
- fundamentos da Justiça Restaurativa;
- processos circulares;
- comunicação não violenta;
- planejamento e organização de círculos restaurativos.
A bibliografia indicada inclui obras de Howard Zehr, Marshall Rosenberg, Kay Pranis e Carolyn Boyes-Watson.
Resultado final e convocação dos aprovados
A homologação das inscrições será divulgada em 12 de maio de 2026 por e-mail aos candidatos. Já o resultado definitivo do processo seletivo está previsto para 15 de maio de 2026.
Os aprovados serão convocados conforme a ordem de classificação. A comunicação oficial ocorrerá por e-mail ou telefone informado no ato da inscrição. Após a convocação, o candidato terá prazo de um dia útil para aceitar a vaga, desistir do processo seletivo ou solicitar reposicionamento para o final da lista de aprovados.
Para formalização do estágio, o edital exige cadastro do estudante no sistema do Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE).
Cronograma do processo seletivo
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 06 de maio de 2026 |
| Inscrições | 07 a 11 de maio de 2026 |
| Entrevistas | 14 de maio de 2026 |
| Resultado definitivo | 15 de maio de 2026 |
Onde acessar o edital do estágio
O edital do processo seletivo do Conselho da Comunidade da Comarca de Francisco Beltrão reúne as regras oficiais da seleção, incluindo requisitos, critérios de classificação, documentação exigida e cronograma completo. As publicações oficiais relacionadas ao processo seletivo serão divulgadas no painel oficial do Fórum de Francisco Beltrão e também na sede do Conselho da Comunidade da Comarca.
A reportagem apresenta um recorte das informações oficiais do edital. Alterações, retificações e novos comunicados podem ocorrer ao longo da seleção, sendo responsabilidade do candidato acompanhar todas as atualizações oficiais.
