O Governo do Ceará sancionou na sexta-feira, 15 de maio, a lei que cria os cargos para o novo concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A medida autoriza a abertura de 200 vagas imediatas, além de 400 oportunidades para cadastro de reserva, distribuídas entre funções de analista legislativo e técnico legislativo.

Segundo o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), a expectativa é de que o edital seja divulgado já na próxima semana. O certame será o maior da história da Casa, que completa 191 anos em 2026. A nova legislação altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Assembleia Legislativa, instituído pela Lei nº 17.091/2019. As mudanças atualizam requisitos, atribuições e especialidades, incorporando áreas ligadas à transformação digital, governança pública, análise de dados, desenvolvimento de software, comunicação institucional e planejamento.

Durante a cerimônia de sanção, o governador Elmano de Freitas destacou a importância do concurso público para o fortalecimento do serviço público estadual. Já Romeu Aldigueri reforçou que o processo seletivo busca ampliar a capacidade técnica e operacional do Parlamento cearense.

Como ficam as vagas do concurso Alece

Do total autorizado, serão:

• 170 vagas para analista legislativo (nível superior);
• 30 vagas para técnico legislativo (nível médio);
• 400 vagas destinadas ao cadastro de reserva.

As oportunidades para analista legislativo serão distribuídas entre diversas especialidades. A maior concentração ocorre na área de Gestão e Governança, com 38 vagas imediatas. Também há destaque para Direito, com 20 vagas, e Jornalismo, com 13.

Entre as especialidades previstas estão:

• Análise de Dados;
• Arquitetura e Urbanismo;
• Audiovisual;
• Biblioteconomia;
• Ciências Contábeis;
• Ciências Sociais;
• Controle Interno;
• Desenvolvimento de Software;
• Direito;
• Engenharia Civil;
• Estatística;
• Gestão e Governança;
• Jornalismo;
• Marketing;
• Pedagogia;
• Serviço Social, entre outras.

O quadro divulgado pela Alece também prevê vagas reservadas para pessoas com deficiência, candidatos pretos e pardos, indígenas e ampla concorrência.

Concurso terá cargos voltados à modernização administrativa

De acordo com a Assembleia Legislativa, os novos cargos foram definidos a partir das necessidades apresentadas pelos setores internos e gestores da Casa. A proposta busca adequar a estrutura funcional às demandas atuais de fiscalização, transparência, controle externo e modernização administrativa. Entre os destaques está a criação de áreas estratégicas ligadas à gestão pública e inovação institucional. Algumas funções aceitarão formação superior em diferentes áreas do conhecimento, especialmente nas áreas de gestão e governança.

Para os cargos de técnico legislativo, será exigido ensino médio completo. Já os cargos de analista exigirão formação superior específica e, quando necessário, registro em conselho profissional.

Projeto foi aprovado pela Mesa Diretora antes da sanção

Antes da sanção do governador, a Mesa Diretora da Alece aprovou, em 13 de maio, o Projeto de Lei nº 327/26, responsável pela criação das vagas efetivas. O texto seguiu para votação em plenário no dia seguinte e acabou aprovado pelos deputados estaduais. Na ocasião, Romeu Aldigueri afirmou que o edital estava em fase final de preparação e orientou os interessados a iniciarem os estudos.

A proposta também estabelece que os atuais servidores da carreira de Administração Legislativa permanecerão nas mesmas funções e áreas de atuação até eventual vacância dos cargos.

Edital do concurso Alece ainda não foi publicado

Até o momento, a Assembleia Legislativa do Ceará não divulgou banca organizadora, cronograma oficial, salários ou detalhes sobre etapas de prova. Com a sanção da lei e a criação formal dos cargos, o próximo passo esperado é a publicação do edital com todas as regras do concurso, incluindo conteúdo programático, remuneração, inscrições e calendário.

Acesso ao documento oficial

A lei sancionada e as informações divulgadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará constituem a base oficial do novo concurso da Alece. O futuro edital reunirá as regras completas do certame, incluindo requisitos, etapas, conteúdos e critérios de classificação.

Esta reportagem apresenta um recorte informativo das informações oficiais já divulgadas. Novas atualizações, retificações e comunicados podem ser publicados pela Alece a qualquer momento.