A Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) abriu nova etapa de habilitação prévia para magistrados e servidores interessados em disputar vagas no Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O procedimento interno recebe inscrições entre 19 de maio e 8 de junho de 2026, por meio do Portal do Aluno da AJ.
A nova consulta foi lançada após a forte demanda registrada na edição anterior do programa, publicada neste ano. Embora não substitua a seleção acadêmica da universidade, a etapa conduzida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina funciona como filtro administrativo para verificar se os interessados atendem às condições exigidas para participação no processo seletivo da UFSC.
Ao todo, o programa disponibiliza 28 vagas. A maior parte é destinada a magistrados vitalícios, mas também há oportunidades voltadas a servidores efetivos e comissionados que atuam no Judiciário catarinense. O curso terá duração de 24 meses e deve começar no segundo semestre de 2026.
Distribuição das vagas e perfil exigido
Das 28 vagas previstas nesta edição, 20 serão destinadas a magistrados vitalícios. As outras 8 vagas são reservadas a servidores efetivos com estágio probatório concluído e aprovado. Também poderão participar servidores exclusivamente comissionados que possuam pelo menos três anos de atuação no âmbito do PJSC.
Para concorrer, é necessário possuir diploma de graduação em Direito ou em áreas afins reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
A consulta ainda prevê possibilidade de remanejamento das vagas caso um dos grupos não alcance preenchimento integral, conforme a demanda apresentada durante o processo de habilitação.
Curso terá duração de dois anos e aulas quinzenais
O Mestrado Profissional em Direito da UFSC contará com duração total de 24 meses, incluindo disciplinas, orientação acadêmica e demais atividades previstas pela universidade. Segundo as informações divulgadas pela Academia Judicial, as aulas devem ocorrer preferencialmente em periodicidade quinzenal, às sextas-feiras, nos turnos da manhã e da tarde.
A previsão institucional é de início das atividades acadêmicas no segundo semestre de 2026.
Etapa da AJ não substitui seleção acadêmica da universidade
A habilitação aberta pela Academia Judicial possui caráter exclusivamente administrativo. Isso significa que a aprovação nessa fase não garante ingresso automático no programa de pós-graduação da UFSC.
Após a análise documental e a verificação das condições funcionais dos candidatos junto aos setores competentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a AJ divulgará a lista de habilitados em sua página eletrônica.
Somente depois dessa etapa os candidatos poderão efetivar inscrição diretamente na universidade, observando as regras acadêmicas estabelecidas pela UFSC, incluindo apresentação de pré-projeto de pesquisa e demais critérios definidos no processo seletivo.
A política de cotas também será aplicada posteriormente, dentro das normas específicas adotadas pela universidade.
Onde consultar cronograma e documentos
As regras completas da habilitação, incluindo cronograma, documentação exigida, requisitos e linhas temáticas de pesquisa, estão disponíveis na Consulta AJ n.º 2/2026. O documento foi publicado no Diário da Justiça eletrônico n.º 4728, de 18 de maio de 2026, nas páginas 7 a 10.
Acesso ao documento oficial
A Consulta AJ n.º 2/2026 reúne as informações oficiais que regulamentam a habilitação promovida pela Academia Judicial do PJSC para participação no Mestrado Profissional em Direito da UFSC.
A reportagem apresenta os principais pontos divulgados oficialmente. Novas orientações, retificações ou alterações no cronograma podem ser publicadas posteriormente pelos órgãos responsáveis, sendo recomendável acompanhar os canais oficiais da Academia Judicial e da universidade.
