O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) abriu inscrições para uma nova seleção pública de estágio destinada a estudantes de graduação em Direito na comarca de Pouso Alegre. O processo prevê preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva, com bolsa de estágio de R$ 2.674,32 e auxílio-transporte de R$ 359,10. As inscrições poderão ser feitas entre 8 de junho e 4 de agosto de 2026.
A oportunidade é voltada a estudantes matriculados entre o 3º e o 8º período do curso de Direito, em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). A jornada de estágio será de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias, conforme a necessidade da unidade de lotação.
A seleção foi autorizada pela Diretoria do Foro da Comarca de Pouso Alegre e contempla atuação em unidades da comarca, incluindo o Juizado Especial. Segundo o edital, a distribuição dos estagiários será definida conforme as demandas das varas judiciais locais.
Bolsa, carga horária e requisitos
Os candidatos aprovados e convocados terão direito aos seguintes benefícios:
| Item | Valor |
|---|---|
| Bolsa de estágio | R$ 2.674,32 |
| Auxílio-transporte | R$ 359,10 |
| Jornada semanal | 30 horas |
Podem participar estudantes que:
- estejam matriculados em curso de Direito reconhecido pelo MEC;
- frequentem regularmente a graduação;
- estejam entre o 3º e o 8º período do curso;
- atendam aos demais requisitos previstos no edital.
O estágio poderá ter duração máxima de dois anos, exceto nos casos previstos em lei para pessoas com deficiência.
Como fazer a inscrição
As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas de forma presencial ou por e-mail.
Presencialmente, os interessados deverão comparecer à sala 610 da Administração do Fórum de Pouso Alegre, localizado na Avenida Dr. Carlos Blanco, nº 245, bairro Santa Rita. Também será possível enviar a inscrição para o e-mail psograduacao@gmail.com dentro do período estabelecido no edital.
Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Prova terá 30 questões objetivas
A seleção será composta por uma única prova presencial, de caráter eliminatório e classificatório, contendo 30 questões objetivas de múltipla escolha, com valor de um ponto cada.
O exame está previsto para:
- Data: 12 de agosto de 2026;
- Horário: 14h;
- Duração: 2 horas;
- Local: Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), Avenida Dr. João Beraldo, nº 1075, bairro Saúde, em Pouso Alegre.
As questões abordarão conteúdos de:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Lei nº 9.099/1995.
Para aprovação, será necessário obter pelo menos 50% da pontuação total da prova.
Reserva de vagas e classificação
O edital prevê reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, observadas as regras de classificação e convocação estabelecidas pelo TJMG.
Também será concedido um ponto adicional aos candidatos que comprovarem atuação como conciliador ou mediador voluntário na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais do TJMG por período mínimo de seis meses.
Validade da seleção
O processo seletivo terá validade de um ano a partir da divulgação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Diretoria do Foro da Comarca de Pouso Alegre.
Os resultados, gabaritos, recursos e demais comunicados oficiais serão publicados no portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e divulgados no Fórum da comarca.
Os dados desta reportagem foram extraídos do Edital nº 02/2026 da Comarca de Pouso Alegre, documento que reúne as regras oficiais da seleção. O acompanhamento de eventuais retificações e atualizações permanece sob responsabilidade dos candidatos.
Contato informado pelo edital: psograduacao@gmail.com | telefone (35) 3429-6695.
