O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Edital nº 01/2026 para realização de concurso público destinado ao provimento de 30 vagas para o cargo de Juiz Substituto, além de formação de cadastro de reserva. O certame oferece subsídio inicial de R$ 35.877,28 e será executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
A seleção integra o processo de ingresso na carreira da magistratura estadual e contempla vagas para ampla concorrência e reservas legais destinadas a pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas e quilombolas. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
As provas estão previstas para ocorrer preferencialmente na cidade do Recife. Caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade dos locais disponíveis, candidatos poderão ser distribuídos para municípios próximos, conforme definição da banca organizadora.
Vagas e remuneração do concurso TJPE
O edital estabelece a oferta de 30 vagas para Juiz Substituto, distribuídas entre ampla concorrência e cotas previstas na legislação vigente.
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 18 |
| Pessoas com deficiência | 2 |
| Negros (pretos e pardos) | 8 |
| Indígenas | 1 |
| Quilombolas | 1 |
| Total | 30 + cadastro de reserva |
O subsídio informado para o cargo é de R$ 35.877,28, valor vigente na data de publicação do edital.
Requisitos para ingresso na magistratura
Para tomar posse, o candidato deverá possuir diploma de bacharelado em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação e comprovar, até a inscrição definitiva, pelo menos três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel.
Também são exigidos requisitos como regularidade eleitoral e militar, idoneidade moral, ausência de antecedentes criminais, sanidade física e mental e aprovação em todas as fases do concurso.
Como será o processo seletivo
A seleção seguirá o modelo previsto para concursos da magistratura nacional e será composta por cinco etapas sucessivas:
- Prova Objetiva Seletiva;
- Provas Escritas (discursiva e sentenças);
- Inscrição Definitiva, com investigação social, exames de saúde e avaliação psicotécnica;
- Prova Oral;
- Avaliação de Títulos.
A participação em cada fase dependerá da aprovação na etapa anterior. O candidato somente será considerado aprovado para nomeação após obter habilitação em todas as fases previstas.
Taxa de inscrição e reserva de vagas
A taxa de inscrição foi fixada em R$ 358,77. O edital prevê mecanismos de reserva de vagas para pessoas com deficiência e para candidatos negros, indígenas e quilombolas, observando as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a legislação estadual aplicável.
Os candidatos que optarem pelas modalidades de cotas deverão apresentar documentação específica durante o período de inscrição e participar dos procedimentos de verificação previstos no regulamento do concurso.
Onde acompanhar o concurso
Todos os comunicados oficiais, resultados, convocações e documentos relacionados ao certame serão divulgados no portal da Fundação Getulio Vargas, organizadora da seleção, no endereço eletrônico indicado pelo edital.
O documento reúne as regras completas do concurso, incluindo conteúdo programático, critérios de correção, procedimentos recursais e normas das etapas posteriores. Como alterações e retificações podem ocorrer ao longo da execução do certame, os candidatos devem acompanhar regularmente as publicações oficiais.
