A Câmara Municipal de Rifaina, no interior de São Paulo, abriu o Pregão Eletrônico nº 01/2026 para contratar a empresa que ficará responsável pelo planejamento, organização e execução de um futuro concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Legislativo municipal. O valor estimado da contratação é de R$ 29.442,00, conforme informações do edital da licitação.
O procedimento integra o Processo Administrativo nº 02/2026 e será realizado por meio da plataforma Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). As empresas interessadas poderão encaminhar propostas e documentos de habilitação entre 8 e 24 de junho de 2026. A sessão pública está marcada para o dia 24 de junho, às 9h15.
A medida representa mais um passo da Câmara para viabilizar a realização do concurso, já que a contratação da banca é uma das etapas preliminares necessárias antes da publicação do edital de abertura destinado aos candidatos.
Contratação prevê execução completa do concurso
De acordo com o Termo de Referência, a empresa vencedora deverá assumir todas as fases do processo seletivo, desde o planejamento inicial até a homologação do resultado final. O objeto contempla a prestação de serviços técnicos especializados para organização e execução do certame, incluindo recursos humanos, materiais e operacionais necessários à realização das etapas previstas.
A Câmara definiu que o contrato será voltado especificamente para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de cargos efetivos sob regime estatutário.
Documento antecipa características do futuro certame
Embora o edital do concurso ainda não tenha sido publicado, o documento utilizado para a contratação da banca traz algumas diretrizes que deverão ser consideradas pela empresa responsável.
Entre elas está a previsão de aplicação de prova discursiva para o cargo de Advogado. Segundo o Termo de Referência, a avaliação deverá consistir em uma peça prático-profissional elaborada a partir de situação-problema apresentada ao candidato, com exigência mínima e máxima de linhas e critérios objetivos de correção.
O texto também informa que o concurso não deverá contar com cadastro reserva e menciona quantitativo reduzido de vagas, indicando a existência de uma vaga para cada cargo previsto na futura seleção. Essas informações foram utilizadas pela administração como parâmetros para elaboração das propostas das empresas interessadas.
Datas da licitação
| Etapa | Data |
|---|---|
| Início do recebimento das propostas | 08/06/2026, às 12h |
| Prazo final para envio de documentos e propostas | 24/06/2026, às 09h |
| Sessão pública do pregão | 24/06/2026, às 09h15 |
| Prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações | Até 19/06/2026, às 23h59 |
Dados constam no edital do Pregão Eletrônico nº 01/2026.
Licitação terá habilitação antes da fase de lances
Um dos diferenciais do procedimento é a adoção da inversão de fases prevista na Lei nº 14.133/2021. Nesse modelo, a análise da documentação de habilitação das empresas ocorrerá antes da etapa de disputa de preços.
A justificativa apresentada pela Câmara aponta a necessidade de garantir que apenas empresas com experiência e capacidade técnica comprovadas participem da fase competitiva, reduzindo riscos de contratação de propostas consideradas inexequíveis para um serviço de alta complexidade, como a realização de concurso público.
Onde consultar o edital
O edital completo da licitação está disponível no portal da Câmara Municipal de Rifaina, na plataforma BLL e também no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Mais informações podem ser obtidas junto ao Setor de Licitações da Câmara pelo telefone (16) 3135-1311.
Os dados apresentados nesta reportagem foram extraídos do edital do Pregão Eletrônico nº 01/2026 e do respectivo Termo de Referência. O futuro concurso público ainda depende da conclusão da licitação e da contratação da banca organizadora. Novas informações poderão ser divulgadas pela Câmara Municipal de Rifaina ao longo do processo.
