O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) abriu inscrições para um processo seletivo de residência jurídica destinado às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Extrema, no Sul de Minas. A seleção oferece duas vagas imediatas, formação de cadastro de reserva e bolsa-auxílio mensal de R$ 4.863. Os interessados podem se inscrever até 12 de junho de 2026.

A oportunidade é voltada a bacharéis em Direito formados nos últimos cinco anos. Também podem participar profissionais que concluíram a graduação há mais tempo, desde que estejam regularmente matriculados em curso de pós-graduação reconhecido pelo Ministério da Educação.

Além da remuneração mensal, o programa prevê auxílio-transporte de R$ 18 por dia de trabalho presencial e recesso remunerado de 30 dias por ano. A residência será desenvolvida em jornada presencial de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais.

Criado para ampliar a formação prática de profissionais do sistema de justiça, o Programa de Residência do MPMG combina treinamento em serviço e apoio às atividades desenvolvidas por membros e servidores da instituição. Segundo o edital, os residentes atuarão junto às Promotorias de Justiça da comarca de Extrema.

Quem pode participar da seleção

Entre os requisitos para futura nomeação estão a graduação em Direito, disponibilidade para atuação presencial e apresentação de requerimento de inativação perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O edital também estabelece que o candidato não pode ter cumprido anteriormente o limite de 36 meses de residência no âmbito do Ministério Público mineiro.

A seleção reserva 10% das vagas que surgirem durante a validade do certame para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, observadas as regras previstas no edital.

Inscrições seguem abertas

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do formulário disponibilizado pelo MPMG:

Link de inscrição: https://forms.office.com/r/4kZknnzByy

O prazo começou em 1º de junho e termina em 12 de junho de 2026. Após o envio correto do formulário, a confirmação é encaminhada automaticamente ao e-mail informado pelo candidato.

Os candidatos que optarem pelas vagas reservadas para negros deverão encaminhar também a autodeclaração racial em formato PDF para o endereço residencia-inscricao@mpmg.mp.br até o último dia das inscrições.

Prova escrita será aplicada na FAEX

A primeira etapa do processo seletivo consiste em prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, com valor total de 100 pontos. Para seguir na seleção, será necessário obter pelo menos 60 pontos.

A avaliação está marcada para o dia 19 de junho de 2026, às 14h, no auditório da Faculdade de Extrema (FAEX), localizada na Estrada Municipal Pedro Rosa da Silva, nº 303, bairro Moinho Grande, em Extrema. A duração prevista é de três horas.

O conteúdo programático reúne temas ligados à atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público, abrangendo áreas como Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência, legislação ambiental, Lei Maria da Penha e procedimentos extrajudiciais do Ministério Público. O edital permite consulta à legislação seca durante a prova.

Currículo contará pontos na classificação

A segunda fase será composta por análise curricular. O edital prevê o envio do currículo e dos documentos comprobatórios em formato PDF para o e-mail pjextrema@mpmg.mp.br entre os dias 29 de junho e 3 de julho de 2026.

Serão considerados critérios como publicações jurídicas, monitoria acadêmica, participação em atividades de extensão, atuação em núcleos de prática jurídica, estágios, residências jurídicas e outras experiências profissionais na área do Direito, observados os limites de pontuação definidos pelo regulamento da seleção.

Resultado e validade do processo seletivo

A classificação final observará a soma da pontuação obtida nas etapas previstas. O resultado será publicado no Diário Oficial do MPMG e divulgado no portal institucional do órgão. A seleção terá validade de um ano, contado da publicação do resultado, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Para dúvidas sobre inscrições, o contato informado é residencia-inscricao@mpmg.mp.br. Questões relacionadas ao processo seletivo podem ser encaminhadas para pjextrema@mpmg.mp.br.

O edital reúne as regras completas, requisitos, critérios de classificação e demais procedimentos da seleção. Esta reportagem apresenta um recorte das principais informações e não substitui a leitura do documento oficial. Eventuais retificações e novos comunicados devem ser acompanhados pelos canais oficiais do MPMG.