A Prefeitura de Ibitirama, no Espírito Santo, publicou o Decreto nº 178/2026, que institui a Comissão Técnica Responsável pela Seleção prevista no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O ato foi divulgado na edição nº 3.018 do Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (DOM/ES), desta segunda-feira, 8 de junho de 2026, na página 81.
A medida representa uma etapa preparatória do processo seletivo e organiza a estrutura responsável pela condução dos procedimentos administrativos ligados à futura contratação temporária. O decreto cita a necessidade de excepcional interesse público para suprir cargos existentes na estrutura administrativa do SAAE de Ibitirama.
O documento também faz referência ao Processo Administrativo nº 3679/2026 e à Lei Ordinária nº 1077/2026, norma que estabelece a estrutura administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município.
Comissão técnica definida pela Prefeitura de Ibitirama
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Reginaldo Simão de Souza, a comissão será composta pelos seguintes integrantes:
| Função | Integrante |
|---|---|
| Presidente | Ricardo Vezula Neto |
| Membro | Érika Vieira de Almeida |
| Membro | Gisele Aparecida de Sousa |
| Membro | Iérica de Oliveira Gomes Miranda |
| Membro | Inácia da Penha Proveti Gonçalves |
| Membro | Victor Nasser Fonseca |
Segundo o texto oficial, os trabalhos desenvolvidos pelos membros serão considerados múnus público e de relevante interesse para o município, sem previsão de remuneração ou indenização financeira.
Sigilo e apoio administrativo previstos
O decreto estabelece que os integrantes da comissão deverão manter sigilo sobre avaliações, notas e dados dos candidatos até a publicação oficial de cada etapa do processo seletivo.
A norma também autoriza o grupo a solicitar apoio de servidores de outras secretarias ou órgãos municipais para suporte administrativo e logístico durante a execução dos trabalhos.
O que já se sabe sobre o Processo Seletivo Simplificado 001/2026
Embora a comissão tenha sido oficialmente criada, o decreto não apresenta informações sobre cargos, número de vagas, remunerações, requisitos, cronograma de inscrições ou etapas de classificação. Assim, o ato publicado representa apenas uma fase de organização administrativa do certame. Os detalhes da seleção deverão constar em edital próprio, quando houver publicação oficial.
O Decreto nº 178/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e revogou expressamente o Decreto nº 167/2026.
Os dados desta reportagem foram extraídos do Decreto nº 178/2026, publicado no DOM/ES, edição nº 3.018, de 8 de junho de 2026. Como se trata de fase preparatória, novas informações poderão ser divulgadas posteriormente pelo município por meio de editais, comunicados ou atos complementares.
