A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, abriu em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento um processo seletivo para contratar consultoria técnica de pessoa jurídica. O trabalho abrangerá todo o território nacional, e o prazo informado para participação termina às 16h, no horário de Nova York, em 4 de agosto de 2026.
A seleção integra o Projeto PNUD BRA/18/024, voltado ao fortalecimento da garantia do direito à vida e à redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. A contratação será realizada na modalidade produto e busca pessoa jurídica com competência técnico-científica para desenvolver uma pesquisa exploratória nacional.
O estudo deverá abordar o trabalho de crianças e adolescentes na coleta, seleção e beneficiamento de resíduos sólidos em lixões brasileiros. A atividade partirá do benchmarking de estratégias e metodologias nacionais e internacionais e terá como finalidade subsidiar a formulação, o aperfeiçoamento e a integração de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Pesquisa incluirá diagnóstico, oficinas e base de dados
O objeto da contratação não se limita à realização da pesquisa exploratória. A pessoa jurídica selecionada também deverá produzir um diagnóstico técnico sobre o tema e elaborar o conteúdo técnico e metodológico de oficinas regionais e de um seminário nacional.
Outra entrega prevista é a organização e a disponibilização de uma base de dados estruturada. Segundo o extrato, o conjunto desses produtos deverá oferecer subsídios para políticas públicas destinadas à prevenção e à erradicação do trabalho infantil.
A seleção está registrada no processo nº 00135.213099/2026-20. O extrato publicado no Diário Oficial da União não informa o valor da contratação, o período de execução, a quantidade de produtos, os requisitos técnicos detalhados nem os critérios de avaliação. Essas condições devem ser verificadas na documentação integral disponibilizada nos canais oficiais.
Participação deve ser registrada no portal indicado pelo PNUD
As pessoas jurídicas interessadas devem localizar a oportunidade por meio dos filtros de pesquisa disponíveis no portal indicado pelo PNUD. Na página da seleção, será necessário utilizar a opção “Subscribe” para inscrever-se na licitação.
Esse procedimento permite o recebimento de notificações automáticas sobre eventuais alterações nos documentos da solicitação. A íntegra da seleção e as orientações adicionais estão disponíveis em:
https://procurement-notices.undp.org/view_negotiation.cfm?nego_id=47592
Informações complementares sobre os critérios de participação também podem ser consultadas na página de editais de cooperação internacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2026
Caso seja necessário suporte técnico relacionado ao sistema eletrônico, o interessado deverá utilizar os dados de contato apresentados na Solicitação de Propostas. O extrato publicado no Diário Oficial não reproduz essas informações.
Prazo termina às 16h de 4 de agosto
O período oficial começou em 14 de julho de 2026 e seguirá até as 16h, no horário de Nova York, de 4 de agosto de 2026. Como o documento adota esse fuso como referência, cabe ao interessado conferir na plataforma oficial a correspondência com o horário de sua localidade antes de concluir a participação. O extrato não apresenta conversão para o horário de Brasília.
A abertura da seleção foi divulgada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2026, edição 135, Seção 3, página 32. O ato é assinado por Fernanda Machado Givisiez, coordenadora do Projeto PNUD BRA/18/024.
A publicação no Diário Oficial reúne um extrato do processo e não substitui a leitura da documentação completa. Os interessados devem consultar as regras integrais, verificar os documentos exigidos e acompanhar os canais do PNUD e do MDHC, onde poderão ser divulgados esclarecimentos ou eventuais alterações.
