A Prefeitura de Palmas de Monte Alto, na Bahia, abriu licitação para contratar a empresa responsável pela organização de um concurso público com sete vagas efetivas de agente comunitário de saúde, cargo de nível médio, além da formação de cadastro de reserva com 50 candidatos classificados. A sessão do pregão está marcada para 4 de agosto de 2026, às 8h31, pelo Portal de Compras Públicas.
O procedimento foi divulgado em extrato no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22 de julho, e aparece relacionado ao Processo Administrativo nº 089/2026. O aviso confirma que a contratação atenderá às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Neste momento, a disputa é direcionada às empresas interessadas em organizar o certame. As inscrições para candidatos ainda não foram abertas, e a documentação disponível não informa remuneração, jornada de trabalho, taxa de participação ou data da prova.
O termo de referência antecipa parâmetros importantes da futura seleção: estimativa de até 1.200 inscritos, prova objetiva com 40 questões, duração de quatro horas e prazo máximo de 120 dias para a execução de todas as etapas após a emissão da ordem de serviço.
Vagas serão distribuídas entre sete unidades de saúde
A Secretaria Municipal de Saúde afirma que precisa recompor o quadro permanente de agentes comunitários em áreas estratégicas da Atenção Primária à Saúde.
As sete vagas imediatas serão distribuídas, uma para cada área de abrangência:
- PSF Osório Neco Nogueira;
- PSF Erondino de Castro Malheiros;
- PSF Fidelcina Cardoso Magalhães;
- PSF Valdecina Rocha dos Santos;
- PSF Nadir de Castro Pinto;
- PSF Ednon Flores;
- Centro de Saúde Cloves Andrade Veiga.
Segundo a justificativa da contratação, o provimento busca assegurar a continuidade da assistência prestada à população e fortalecer a cobertura das ações desenvolvidas pela Estratégia Saúde da Família.
Além das vagas imediatas, o concurso deverá formar cadastro de reserva com 50 candidatos classificados. Essa relação poderá ser utilizada para atender futuras necessidades decorrentes de aposentadorias, exonerações, vacâncias, criação de equipes ou ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família durante o prazo de validade do certame.
O documento não garante a nomeação dos 50 classificados. Convocações além das sete vagas dependerão da necessidade administrativa, da ordem de classificação e da disponibilidade orçamentária e financeira do município.
Prova objetiva terá 40 questões e duração de quatro horas
Os parâmetros mínimos definidos no termo de referência preveem uma prova objetiva com 40 questões de múltipla escolha. Cada item deverá apresentar cinco alternativas, com apenas uma resposta correta.
A distribuição indicada é:
- 10 questões de Língua Portuguesa;
- cinco de Matemática ou Raciocínio Lógico;
- cinco de Informática;
- cinco de Legislação do SUS e Saúde Pública;
- 15 de Conhecimentos Específicos de agente comunitário de saúde.
Cada questão valerá um ponto, totalizando 40 pontos. Para ser considerado habilitado, o candidato deverá alcançar pelo menos 50% da pontuação total e obter no mínimo 40% dos pontos de Conhecimentos Específicos. Também não poderá zerar nenhuma disciplina.
A classificação final deverá seguir a ordem decrescente da pontuação obtida na prova objetiva. Em caso de empate, o termo estabelece como critérios mínimos a maior nota em Conhecimentos Específicos, a maior pontuação em Língua Portuguesa e a maior idade, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa. Persistindo a igualdade, está previsto sorteio público.
Essas condições integram o planejamento da contratação. As regras definitivas deverão aparecer no futuro edital de abertura do concurso, documento que ainda não foi publicado.
Gabarito preliminar deverá sair em até 24 horas
A empresa vencedora ficará responsável pela elaboração, revisão, impressão, acondicionamento, transporte e aplicação das provas. As questões deverão ser inéditas, compatíveis com as atribuições do agente comunitário de saúde e com o nível de escolaridade exigido.
Após a aplicação, o gabarito preliminar deverá ser divulgado em até 24 horas. O planejamento também prevê recursos contra o gabarito e o resultado preliminar, publicação do gabarito definitivo, processamento eletrônico das notas e divulgação da classificação final.
A organizadora deverá manter uma plataforma para inscrições, emissão de boletos ou outros meios eletrônicos de pagamento, pedidos de isenção, recursos administrativos e acompanhamento dos atos da seleção.
Também caberá à empresa oferecer atendimento aos candidatos e receber solicitações de condições especiais, inclusive de pessoas com deficiência e lactantes, nas hipóteses previstas em lei.
Provas devem ocorrer em Palmas de Monte Alto
O termo determina que a organizadora providencie os locais necessários à aplicação das provas em Palmas de Monte Alto. Em outro trecho, o documento informa que as avaliações ocorrerão preferencialmente no município, em espaços disponibilizados ou aprovados pela prefeitura.
Os locais, as datas e os horários ainda dependerão do cronograma que será elaborado depois da contratação.
A empresa terá até dez dias após a assinatura do contrato para entregar um plano de trabalho e um cronograma detalhado. O material deverá abranger as etapas operacionais, medidas de segurança, logística de aplicação, calendário de publicações e metodologia de execução.
Concurso deverá ser concluído em até 120 dias
Todas as fases, do planejamento à entrega dos documentos necessários à homologação, deverão ser concluídas em até 120 dias contados do recebimento da ordem de serviço.
Esse prazo não começa com a publicação do aviso de licitação nem com a sessão prevista para 4 de agosto. A contagem dependerá do encerramento do pregão, da contratação da empresa e da emissão formal da ordem de serviço.
O período poderá ser suspenso ou prorrogado em situações devidamente justificadas e autorizadas pela administração municipal.
Entre as responsabilidades da futura banca estarão a elaboração da minuta do edital de abertura, o processamento das inscrições, a aplicação e correção das provas, a análise dos recursos, a publicação dos resultados e o fornecimento do banco de dados completo do concurso.
O município ficará responsável por analisar e aprovar os documentos, fornecer a legislação e os dados do cargo, homologar o resultado final e conduzir eventuais convocações, nomeações e posses.
Salário, jornada e taxa ainda não foram informados
Embora confirme que o cargo exige nível médio, a documentação da licitação não apresenta a remuneração, a jornada semanal, as atribuições completas ou todos os requisitos para ingresso.
O termo prevê que essas informações deverão ser fornecidas posteriormente pelo município à empresa contratada para a elaboração do edital de abertura.
Também permanecem sem definição pública:
- período de inscrições;
- valor da taxa;
- regras de isenção;
- data da prova;
- conteúdo programático detalhado;
- prazo de validade do concurso;
- possibilidade de prorrogação da validade.
A estimativa de até 1.200 inscritos representa um parâmetro operacional da contratação e não um limite formal de participantes informado aos candidatos.
Licitação recebe propostas até 4 de agosto
O recebimento das propostas começou em 21 de julho, às 8h30, e terminará em 4 de agosto, no mesmo horário. A abertura ocorrerá um minuto depois, às 8h31, com referência ao horário de Brasília.
O prazo para impugnações termina em 30 de julho, às 23h59. A disputa seguirá o modo aberto e fechado e adotará o menor preço por lote como critério de julgamento.
O edital informa que a licitação será dividida em lotes e permite a participação das empresas em quantos forem de seu interesse. O termo de referência, por sua vez, estrutura toda a contratação em lote único. Há, portanto, divergência entre as peças, e o próprio edital estabelece que suas disposições prevalecem sobre os anexos e os demais documentos do processo. Outra diferença aparece na identificação do procedimento. O aviso publicado no DOU utiliza “Pregão Eletrônico SRP nº 026/2026”, enquanto o edital completo apresenta “Pregão Eletrônico nº 026/2026”, sem a sigla SRP. Os documentos analisados não esclarecem essa divergência.
O valor estimado da contratação também não foi divulgado. O termo de referência informa que o orçamento permanece sigiloso com fundamento no artigo 24 da Lei nº 14.133/2021.
Documentos estão disponíveis em quatro canais oficiais
A documentação da licitação pode ser consultada nos seguintes endereços:
- Portal da Transparência da Prefeitura de Palmas de Monte Alto;
- página do processo no Portal de Compras Públicas;
- Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP;
- extrato publicado no Diário Oficial da União.
A sessão pública será conduzida pelo Portal de Compras Públicas. Dúvidas sobre o procedimento podem ser encaminhadas pelo telefone (77) 3662-2113 ou pelo e-mail pregoeiropma2022@gmail.com.
O edital da licitação, o termo de referência, o registro no PNCP e o extrato do DOU são as fontes oficiais disponíveis nesta fase preparatória. A reportagem apresenta os dados de maior interesse dos leitores, mas não substitui a leitura integral da documentação. Retificações e novos comunicados podem ser publicados, cabendo aos interessados acompanhar os canais do município e da plataforma responsável pelo pregão.
