O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) recebe até as 18h de 5 de agosto inscrições para uma vaga de estágio de graduação em Direito na 1ª Promotoria de Justiça da Cidade Industrial de Curitiba. A seleção também formará cadastro de reserva e oferece bolsa-auxílio de R$ 1.500, além de auxílio-transporte de R$ 264.

A oportunidade é destinada a estudantes regularmente matriculados e frequentando o curso de Direito a partir do terceiro ano ou do quinto período, em instituição de ensino conveniada com o MPPR. O estágio será presencial, de segunda a sexta-feira, com quatro horas diárias no período vespertino, das 12h às 16h ou das 13h às 17h.

Também é necessário ter disponibilidade para fazer a prova presencial. O MPPR não aceitará inscrições para realização da avaliação de forma on-line.

Inscrições seguem por e-mail até 5 de agosto

O prazo começou em 23 de julho e termina às 18h de 5 de agosto. O pedido deve ser encaminhado para curitiba.cidadeindustrial1@mppr.mp.br, com a documentação exigida anexada. O edital não prevê cobrança de taxa de inscrição.

O candidato deverá enviar:

• ficha de inscrição disponível na última página do edital, preenchida e assinada;
• documento oficial com foto, contendo nome completo, RG, CPF e data de nascimento;
• declaração de matrícula com identificação do curso e do período;
• currículo atualizado.

A ficha inclui declaração relacionada ao artigo 35 da Resolução nº 4.171/2016, que impede a participação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de membro do MPPR, da chefia ou da pessoa responsável pela supervisão ou orientação do estágio na unidade que oferece a vaga.

Pedidos enviados sem todos os documentos serão desconsiderados. Para solucionar problemas na inscrição, o interessado pode entrar em contato pelo telefone (41) 3582-1171.

O candidato também deve manter e-mail e telefone atualizados, pois esses dados serão usados nas comunicações do processo seletivo.

Vaga oferece bolsa e auxílio-transporte

Além da escolaridade mínima, o participante não pode ter exercido anteriormente dois anos de estágio de graduação em Direito no âmbito do MPPR. Também deverá apresentar certidão de inexistência de antecedentes ou anotações criminais em qualquer esfera da Justiça.

O edital exige ainda conduta compatível com as atribuições de estagiário do Ministério Público e disponibilidade para o trabalho presencial.

A seleção estabelece reserva de 30% das vagas que vierem a ser preenchidas para candidatos negros e de 10% para pessoas com deficiência. Os percentuais serão considerados no aproveitamento de vagas remanescentes e na formação do cadastro de reserva.

Esse cadastro poderá ser utilizado por outras unidades ou promotorias, a critério exclusivo do MPPR. Caso receba uma oferta de outra unidade, o candidato poderá aceitar a vaga ou permanecer no cadastro de reserva.

Prova e entrevista terão nota mínima de seis pontos

A classificação será definida por prova teórica e entrevista, ambas eliminatórias e classificatórias. A avaliação escrita abordará Língua Portuguesa, Direito de Família, Direito Penal, Direito Processual Penal, Lei de Drogas, Lei Geral de Proteção de Dados e Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Cada etapa valerá de zero a dez pontos. Para avançar à entrevista, será necessário obter pelo menos seis pontos na prova escrita. A mesma nota mínima será exigida na entrevista, e o resultado final corresponderá à média aritmética das duas avaliações.

Data, horário e local da prova ainda serão divulgados. O MPPR prevê a publicação dessas informações em edital próprio, em até cinco dias úteis após o encerramento das inscrições.

Em caso de empate, terá preferência o estudante matriculado nos anos mais iniciais do curso. Se a igualdade continuar, ficará à frente o candidato de maior idade.

Convocação terá prazo curto para resposta

O resultado será publicado no site da Escola Superior do MPPR. Eventuais recursos deverão ser fundamentados e enviados ao e-mail da promotoria em até dois dias após a divulgação. A análise ocorrerá em até cinco dias úteis depois da confirmação do recebimento.

A convocação dos classificados poderá ser feita pelo e-mail informado na inscrição ou por WhatsApp. O candidato terá um dia, contado do chamamento, para aceitar a vaga ou desistir do processo. A falta de resposta dentro desse prazo será considerada desistência.

Quem aceitar deverá apresentar os documentos de contratação em até cinco dias. A relação inclui declaração atualizada de matrícula, certidão negativa de antecedentes ou anotações criminais, atestado de aptidão física, cópias do RG e CPF, dados bancários e declarações previstas nas normas internas.

A seleção terá validade de um ano a partir da divulgação do resultado final. O edital não prevê possibilidade de prorrogação, e a contratação dependerá da conveniência do MPPR.

O Edital nº 5/2026 e o Regulamento de Estágios reúnem todas as regras da seleção e devem ser lidos integralmente. Comunicados, convocações e eventuais atualizações serão divulgados na página da Divisão de Estágios do MPPR e no portal de editais para estagiários.