O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) abriu inscrições para uma seleção de estágio em Direito, destinada à formação de cadastro reserva em Brasília (DF). A bolsa-auxílio é de R$ 1.200 mensais, com auxílio-transporte de R$ 14 por dia estagiado presencialmente.
Os interessados podem se inscrever gratuitamente até as 12h de 18 de agosto de 2026, pelo horário de Brasília, na página oficial da seleção. O prazo também vale para a realização da prova objetiva on-line, primeira fase do processo.
Não foi definido um número imediato de vagas. As convocações dependerão das oportunidades que surgirem durante a validade da seleção, além das necessidades e da disponibilidade orçamentária do Tribunal.
Estágio é voltado a alunos do 4º ao 8º semestre
A seleção aceita estudantes regularmente matriculados entre o 4º e o 8º semestre de Direito, ou em etapa equivalente, em instituições públicas ou privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação. São admitidos cursos presenciais e a distância.
A instituição de ensino deverá possuir convênio vigente com o CIEE. Na data de uma eventual convocação, o estudante ainda precisará ter pelo menos 12 meses disponíveis para cumprir o contrato de estágio.
Também é necessário ter, no mínimo, 16 anos completos no início das atividades, estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares, além de não ter sido exonerado a bem do serviço público.
Quem já estagiou no TRF1 não poderá ter ultrapassado 12 meses de vínculo, considerando períodos contínuos ou intercalados. A limitação não se aplica às pessoas com deficiência.
O processo ainda impõe restrições para ocupantes de cargos ou funções públicas, militares, titulares de mandato eletivo e servidores do Ministério Público, salvo nas hipóteses de estágio obrigatório exigido pela instituição de ensino.
Também é vedada a contratação de estudante com vínculo profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de advogados que atue em processos no TRF1. Há restrições adicionais de parentesco com magistrados ou servidores em funções de direção ou assessoramento na unidade onde estiver disponível a vaga.
Bolsa de R$ 1,2 mil acompanha jornada de 20 horas
O estágio terá carga de 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira, em horário ajustado com o Tribunal conforme as necessidades do serviço e a compatibilidade com as atividades acadêmicas.
As regras de inscrição e contratação indicam jornada regular de quatro horas diárias, em turno matutino ou vespertino. A disposição geral do processo estabelece que a carga não poderá exceder seis horas por dia.
Além da bolsa de R$ 1.200, o estudante receberá auxílio-transporte de R$ 14 por dia estagiado presencialmente, com pagamento no mês posterior. Não estão previstos auxílio-alimentação, auxílio-saúde ou benefícios semelhantes.
Prova on-line deve ser concluída dentro do prazo de inscrição
A primeira fase será realizada pela internet e ficará disponível até as 12h de 18 de agosto. Depois de concluir a inscrição, o candidato poderá acessar imediatamente a avaliação em seu perfil no portal do CIEE.
A prova terá 30 questões, divididas entre:
- dez de Língua Portuguesa;
- dez de noções de Informática;
- dez de conhecimentos específicos de Direito.
Cada questão deverá ser respondida em até dois minutos. Depois da confirmação da resposta ou do encerramento do tempo, o item não poderá ser acessado novamente.
O participante precisa utilizar conexão estável. Caso ocorra uma desconexão, a questão em andamento será encerrada e considerada em branco, sem possibilidade de substituição. Quem não concluir toda a avaliação dentro do período estabelecido será eliminado.
Para avançar à segunda fase, será necessário obter pelo menos 15 dos 30 pontos e permanecer entre os 300 primeiros classificados.
Redação terá 300 convocados, mas documentos divergem sobre a data
A segunda etapa será uma redação presencial sobre Direito Constitucional e/ou Direito Administrativo, com valor máximo de 50 pontos. O texto deverá ter entre 20 e 30 linhas.
Serão convocados 300 candidatos aprovados na prova on-line: 180 da ampla concorrência, 90 autodeclarados negros e 30 pessoas com deficiência. Caso não haja candidatos suficientes nas listas reservadas, as posições restantes serão preenchidas pela ampla concorrência, respeitada a classificação.
A página da seleção e o cronograma do processo informam que a redação será realizada em Brasília no dia 27 de setembro de 2026, em local ainda não divulgado.
Há, entretanto, uma divergência no edital. O item 6.1 registra a aplicação em 28 de setembro de 2026, das 10h às 11h30. Nenhuma retificação formal que elimine o conflito consta nos materiais analisados. Por isso, os candidatos devem acompanhar os próximos comunicados na página do CIEE antes da prova.
A nota final será formada pela soma dos pontos da objetiva e da redação. Além de atender ao corte da primeira fase, o candidato precisará alcançar pelo menos 40 pontos no resultado combinado.
Classificação definitiva está prevista para novembro
O gabarito preliminar da prova on-line deverá ser disponibilizado em 19 de agosto. Os recursos contra as respostas poderão ser apresentados no dia seguinte.
A classificação provisória da primeira fase e o gabarito definitivo estão previstos para 9 de setembro. A lista definitiva da prova on-line e a convocação para a redação devem sair em 18 de setembro.
As notas preliminares da redação serão divulgadas em 27 de outubro, com recurso em 28 de outubro. A classificação definitiva do processo seletivo está marcada para 10 de novembro de 2026.
A seleção terá validade de 12 meses, contados da publicação da classificação definitiva, e poderá ser prorrogada uma vez por até igual período. A aprovação gera apenas expectativa de convocação.
O edital reúne as condições completas de participação e deve ser lido antes da inscrição. Resultados, convocações, possíveis correções e demais comunicados serão publicados na página oficial do processo seletivo.
