O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) republicou nesta segunda-feira, 10 de agosto, o Edital nº 49, que reúne as regras do Enade 2026. A nova publicação incorpora as mudanças da Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho, para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), agora estruturado em duas etapas vinculadas ao semestre cursado pelos estudantes de Medicina.

Pelo critério definido para 2026, a primeira etapa alcança estudantes que estarão matriculados no 8º semestre na data da prova. A segunda é destinada aos concluintes que estarão no 12º semestre. O Enamed será aplicado em 13 de setembro, com divulgação dos locais de prova prevista para 4 de setembro.

A adequação tem efeito também sobre estudantes já inscritos. Quem deixar de se enquadrar no semestre acadêmico correspondente à etapa do exame será considerado não habilitado para a edição de 2026. Para esses casos, a instituição de educação superior deverá registrar no Sistema Enade uma declaração específica de ajuste à habilitação semestral, entre 24 de agosto e 11 de setembro.

Estudante que perder habilitação terá nova inscrição em edição posterior

A mudança não encerra a obrigação acadêmica do estudante que deixar de ser habilitado pelo novo enquadramento. A regra determina que ele seja inscrito pela instituição em edição subsequente do Enamed quando passar a cumprir os critérios exigidos para a respectiva etapa.

Enquanto permanecer na condição de não habilitado, não haverá registro de regularidade perante o Enamed, mesmo que o estudante tenha participado da prova em 2026.

Também deverão voltar ao exame, na mesma etapa, os estudantes efetivamente habilitados que não participarem da edição deste ano.

Para o quarto ano de Medicina, a participação no Enamed é tratada como componente curricular obrigatório. A prova será a mesma aplicada aos concluintes, mas o resultado dessa primeira etapa terá finalidade de acompanhamento da formação, autoavaliação pelas instituições e diagnóstico pelo Ministério da Educação, sem integrar o cálculo do Conceito Enade dos cursos.

O estudante do 8º semestre também deverá preencher o Questionário do Estudante para atender aos requisitos de regularidade. O segundo período para essa obrigação está aberto até 12 de setembro.

O boletim desses estudantes será simplificado, com a nota obtida, sem informação de nível de proficiência, validade trienal ou aproveitamento para processos seletivos de programas de residência médica de acesso direto.

Para os concluintes regularmente habilitados na segunda etapa, a primeira nota obtida no Enamed deverá constar no histórico escolar.

Enade 2026 reúne quatro modalidades e 40 áreas

A edição deste ano está organizada em quatro frentes: bacharelados e cursos superiores de tecnologia; Medicina, por meio do Enamed; avaliação teórica das licenciaturas, vinculada à Prova Nacional Docente (PND); e Avaliação da Prática das licenciaturas.

Ao todo, são 40 áreas de avaliação: 21 de licenciatura, Medicina, 14 de bacharelado e quatro de cursos superiores de tecnologia.

Nas licenciaturas, a avaliação teórica e a PND utilizam o mesmo instrumento. A prova será aplicada em 20 de setembro, e os locais estão previstos para divulgação em 31 de agosto.

Para bacharelados e cursos superiores de tecnologia, o exame ocorrerá mais adiante, em 29 de novembro. O segundo período de preenchimento do Questionário do Estudante pelos concluintes começou em 3 de agosto e segue até a própria data da prova.

Inscrição de ingressantes começa em 17 de agosto

Outro prazo próximo envolve os ingressantes habilitados ao Enade 2026. As instituições deverão fazer as inscrições entre 17 de agosto e 17 de setembro, pelo Sistema Enade. A retificação poderá ser realizada de 18 a 30 de setembro.

São considerados ingressantes, para a avaliação teórica, os estudantes que iniciaram o curso em 2026, estejam matriculados e tenham integralizado de 0% a 25% da carga horária mínima do currículo até o último dia do período de retificação.

Esses estudantes não fazem a prova. A regularidade dependerá do preenchimento do Questionário do Ingressante, previsto entre 1º de outubro e 18 de dezembro.

Também nesta segunda-feira começa o segundo período da Avaliação da Prática das licenciaturas. De 10 de agosto a 6 de novembro, os coordenadores devem informar a existência de estudantes habilitados. O cadastro de orientadores e supervisores e a inscrição dos estudantes serão realizados de 11 de agosto a 6 de novembro.

Falta de regularidade pode impedir colação de grau

O Enade integra os componentes curriculares obrigatórios dos cursos para os estudantes habilitados. A regularidade é atestada pelos relatórios disponibilizados pelo Inep às instituições.

Sem esse registro, o estudante habilitado fica impossibilitado de colar grau por não ter concluído o componente curricular obrigatório.

O texto republicado reúne ainda regras de definição do município de prova, cadastro, questionários, dispensas, resultados e responsabilidades das instituições. Os cronogramas variam conforme a modalidade, por isso o Inep orienta estudantes, coordenadores e procuradores institucionais a acompanharem as regras correspondentes à sua situação.

A íntegra está disponível no Edital nº 49 publicado no Diário Oficial da União. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo Fale Conosco do MEC, com seleção do assunto referente ao Enade, Enamed ou Enade das Licenciaturas.