O concurso público do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 17ª Região (CREFITO-17) entrou nesta quinta-feira (13) em uma fase decisiva. Levantamento do Concurso News nos atos oficiais mostra que, dos 103 candidatos convocados para o procedimento de heteroidentificação, realizado em 1º de agosto, em Aracaju, 63 tiveram a autodeclaração confirmada no resultado preliminar. O prazo para recursos terminou às 18h desta quarta-feira (12), e a próxima definição está prevista para 19 de agosto, quando a banca deverá divulgar as respostas às contestações e o resultado definitivo.

A comparação entre a convocação e o resultado preliminar da heteroidentificação mostra ainda que 40 convocados não aparecem na relação de confirmações preliminares. A publicação não apresenta separadamente esses candidatos por nome, mas informa que quem não teve a autodeclaração confirmada pode consultar no ambiente individual os motivos do indeferimento.

O procedimento integra a disputa pelas vagas reservadas a pessoas pretas e pardas. A comissão utiliza exclusivamente o critério fenotípico, considerando as características do candidato no momento da avaliação. Registros, imagens, certidões ou confirmações obtidas em procedimentos anteriores não são considerados para essa análise.

Resultado definitivo da heteroidentificação é previsto para 19 de agosto

Com o período recursal encerrado, a atenção se volta para a próxima quarta-feira (19). Segundo o comunicado publicado em 10 de agosto, essa é a data provável para a divulgação das respostas aos recursos e do resultado definitivo do procedimento.

Os recursos serão analisados por uma comissão recursal composta por integrantes diferentes dos membros que participaram da primeira avaliação. A convocação também estabelece que não caberá recurso contra as decisões dessa comissão.

A não confirmação da autodeclaração não implica, por si só, a eliminação de todo o concurso. A regra permite que o candidato continue pela ampla concorrência, desde que tenha alcançado, nas fases anteriores, conceito ou pontuação suficiente para prosseguir no certame. A mesma possibilidade é prevista para quem não compareceu ao procedimento.

A data de 19 de agosto deve ser observada com essa delimitação: ela corresponde ao resultado definitivo da heteroidentificação e aos recursos dessa etapa, e não ao resultado final geral do concurso. No cronograma do edital de abertura, a divulgação do resultado final aparece depois da convocação para a heteroidentificação, mas sua data ficou para ser informada posteriormente por ato da banca.

Concurso do CREFITO-17 tem três vagas efetivas e cadastro de reserva

Aberto em março, o concurso reúne oportunidades para cinco cargos de níveis médio e superior, todos com lotação em Aracaju. O edital nº 1 prevê três vagas efetivas: duas para Auxiliar Administrativo — uma de ampla concorrência e uma reservada a pessoa negra — e uma para Advogado. Os cinco cargos também contam com cadastro de reserva.

Os salários-base previstos são:

• Auxiliar Administrativo: R$ 1.621,00, para 40 horas semanais;
• Advogado: R$ 3.036,79, para 20 horas;
• Agente Fiscal: R$ 6.791,17, para 40 horas;
• Analista de Tecnologia da Informação: R$ 4.119,41, para 40 horas;
• Analista Contábil: R$ 3.382,80, para 40 horas.

Os aprovados contratados serão submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O edital prevê ainda auxílio-alimentação de R$ 26,55 por dia trabalhado, auxílio-combustível de R$ 100 por mês e auxílio-saúde de R$ 500 mensais, além de auxílio para pessoa com deficiência e auxílio-creche, ambos de R$ 165 mensais, nas condições estabelecidas pelo regulamento.

Etapas anteriores já tiveram resultados definitivos

A heteroidentificação avança depois da conclusão de etapas centrais. O resultado definitivo da prova objetiva foi publicado em 19 de junho, enquanto a prova discursiva chegou ao resultado definitivo em 7 de julho. Para os cargos de nível superior, a avaliação de títulos teve resultado definitivo divulgado em 22 de julho.

Pelas regras de abertura, as provas objetiva e discursiva tiveram caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos. A avaliação de títulos foi classificatória e restrita às funções de nível superior, enquanto a heteroidentificação constitui procedimento condicional para candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos.

Depois da homologação do resultado final, o concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação uma única vez, por igual período, por conveniência da Administração Pública. O cadastro de reserva não obriga o CREFITO-17 a aproveitar todos os aprovados além das vagas efetivas.

Há uma inconsistência textual em um dos atos da fase atual. Embora o cabeçalho do comunicado de 10 de agosto identifique o concurso do CREFITO-17, o primeiro parágrafo traz a expressão “concurso público 2026 do CRMV-RN”. O resultado preliminar publicado na mesma data, assim como os demais documentos do certame, identifica o procedimento como referente ao CREFITO-17.

Os candidatos devem acompanhar as próximas publicações pelo site do Instituto Quadrix, canal oficial indicado no edital. As regras gerais estão concentradas no edital de abertura, enquanto comunicados e resultados posteriores disciplinam os prazos e os efeitos de cada fase.