O Município de Canoas, no Rio Grande do Sul, convocou 62 candidatos do concurso da Procuradoria-Geral do Município (PGM) para a prova de produção escrita, segunda etapa da seleção para Especialista Municipal/Procurador Municipal. A avaliação será aplicada em 23 de agosto, domingo, no prédio 15 da Universidade La Salle, no Centro da cidade, com abertura dos portões às 12h e fechamento às 13h.

O número de convocados ficou acima do limitador-base estabelecido para a etapa. O edital previa 60 candidatos — 54 pela ampla concorrência e seis pela lista PcD —, mas determina que todos os empatados na última posição da pré-classificação de cada lista também sejam chamados. A relação publicada em 12 de agosto reúne 62 nomes.

A convocação marca o avanço do certame depois da fase recursal da prova objetiva. No Ato Oficial nº 009-2026, a Prefeitura ratificou o resultado anteriormente divulgado, que passou a valer como definitivo, e chamou os candidatos pré-classificados para a produção escrita.

O concurso teve 860 inscrições definitivamente homologadas e forma cadastro reserva para o cargo. A jornada é de 40 horas semanais, com subsídio inicial de ingresso de R$ 18.458,52. Para a posse, são exigidos ensino superior completo em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Portões fecham às 13h na Universidade La Salle

A prova será realizada na Universidade La Salle – Prédio 15, na Avenida Victor Barreto, nº 2.288, bairro Centro, em Canoas. A convocação informa ainda uma entrada alternativa pela Rua Quinze de Janeiro, ao lado do Subway. Os candidatos devem comparecer com antecedência de 60 minutos em relação ao fechamento dos portões.

Depois das 13h, não será permitido o ingresso no local. Quem não comparecer no dia, horário e endereço estabelecidos será eliminado do concurso.

Para a identificação, será obrigatório apresentar documento oficial conforme os critérios do edital. O candidato também deverá levar caneta esferográfica de material transparente, sem rótulos ou inscrições, com ponta grossa e tinta azul ou preta.

A prova terá duração de até cinco horas, incluído o tempo destinado à transcrição para a folha oficial. A avaliação será composta por uma peça profissional — peça processual ou parecer jurídico —, valendo 50 pontos, e cinco questões discursivas, com valor de 10 pontos cada.

Para ser aprovado nessa etapa, será necessário obter simultaneamente pelo menos 30 pontos na peça profissional e seis pontos em cada questão discursiva.

Consulta terá limite de dois volumes de Vade Mecum

A convocação definiu regras específicas para o material de consulta. Cada candidato poderá utilizar no máximo dois volumes de Vade Mecum, considerando-se volume cada exemplar físico com encadernação própria e independente. O material deverá ser original de editora, encadernado de fábrica, íntegro e completo.

Entre os cuidados estabelecidos para a prova:

• não serão admitidos Vade Mecuns comentados, anotados, interpretados, comparados ou esquematizados;
• são proibidas anotações pessoais e marcadores ou separadores de página colocados pelo candidato, como post-its;
• cópias, impressões da internet, apostilas, materiais encadernados pelo próprio candidato, obras digitais e dispositivos eletrônicos não poderão ser consultados;
• são permitidos marca-texto, sublinhado e circulado simples, desde que não formem roteiro ou estrutura de peça processual;
• podem constar, nos limites definidos pela convocação, súmulas dos tribunais superiores, índice remissivo e remissões objetivas a artigos, diplomas legais e súmulas.

Também é proibido compartilhar, emprestar, trocar ou ceder Vade Mecum entre candidatos depois da admissão na sala e durante a prova. Cada participante deverá portar o próprio material, que será submetido à inspeção.

A fiscalização poderá realizar nova verificação durante a avaliação. Conteúdo inadequado poderá ser isolado pela organização e, quando esse procedimento não for suficiente ou seguro para impedir a consulta, o candidato ficará impedido de utilizar o volume. A responsabilidade pela conformidade do material é do participante.

Resultado preliminar está previsto para 28 de agosto

Após a correção desidentificada, as provas serão identificadas em ato marcado para 27 de agosto, às 10h, na sede do Instituto Objetiva, na Rua Casemiro de Abreu, nº 347, bairro Bela Vista, em Porto Alegre. A presença dos candidatos não é obrigatória.

O cronograma prevê para 28 de agosto a divulgação do gabarito e do resultado preliminar da produção escrita. O período para recursos e vista digitalizada da folha oficial vai de 31 de agosto a 2 de setembro. O gabarito e o resultado definitivo da etapa, acompanhados da convocação para a prova de títulos, estão previstos para 8 de setembro. A apresentação dos títulos deverá ocorrer de 9 a 11 de setembro. As datas têm caráter orientador e podem ser alteradas, com publicidade pelos meios oficiais.

As regras gerais estão no Edital nº 125/2026. Para a etapa de produção escrita, os candidatos devem observar especialmente o Ato Oficial nº 009-2026 e o anexo com os convocados. A convocação estabelece que ficam revogadas as disposições em contrário.

Depois da conclusão de todas as etapas, a homologação final dará início à validade do concurso, fixada em dois anos, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, a critério da Administração Municipal.

O acompanhamento das publicações é responsabilidade do candidato e deve ser feito no site do Instituto Objetiva, meio oficial de publicidade do certame. Dúvidas podem ser encaminhadas pela página oficial de atendimento, pelo telefone (51) 3335-3370 ou pelo WhatsApp (51) 99614-5833, em dias úteis, das 9h às 11h30 e das 13h às 17h30.