O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) publicou o edital do XVI Concurso Público para Juiz Federal Substituto, com 11 vagas e formação de cadastro de reserva. O cargo tem subsídio de R$ 37.765,55, e as inscrições serão recebidas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) das 16h de 28 de agosto às 16h de 28 de setembro de 2026, no horário de Brasília.

A seleção traz uma exigência decisiva já na inscrição preliminar: o candidato precisa apresentar certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Para o ingresso na carreira, também será necessário ter bacharelado em Direito e comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau.

Das 11 vagas, a distribuição inicial definida pelo TRF5 é de sete para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e três para candidatos negros (pretos ou pardos). O concurso prevê ainda reserva de 3% para indígenas e 2% para quilombolas, mas a distribuição das 11 oportunidades indicada no edital não destina vagas iniciais a essas duas modalidades. A reserva também incidirá sobre vagas que vierem a ser criadas ou autorizadas durante a validade do concurso, com recálculo dos percentuais sobre o total acumulado.

Inscrição no concurso do TRF5 custará R$ 350

O candidato deverá fazer a inscrição pela página oficial do concurso na FGV. Além de preencher o requerimento, será preciso enviar o certificado do ENAM, documento de identificação que comprove a nacionalidade e contenha fotografia e assinatura, além de foto 3×4 nos padrões definidos pela organizadora.

A taxa é de R$ 350. A Guia de Recolhimento da União será gerada ao término da inscrição e poderá ser paga até 29 de setembro de 2026. O pagamento também poderá ser feito por Pix, desde que seja utilizado o QR Code disponível na própria GRU. O edital ressalta que o pagamento, por si só, não é suficiente para o deferimento da inscrição preliminar: a documentação obrigatória também precisa ser enviada corretamente.

O prazo para pedir isenção será mais curto. As solicitações poderão ser feitas das 16h de 28 de agosto às 16h de 1º de setembro. O benefício é destinado a integrantes de família inscrita no CadÚnico cuja renda familiar mensal por pessoa seja de até meio salário mínimo nacional e a doadores de medula óssea que atendam às condições estabelecidas.

Quem concorrer às vagas reservadas também deverá observar a documentação própria de cada modalidade durante o período de inscrições. Para pessoas com deficiência, por exemplo, há exigência de atestado ou laudo médico. As regras específicas para candidatos negros, indígenas e quilombolas incluem documentos e procedimentos posteriores de confirmação da condição declarada.

Bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica estão entre os requisitos

Além da habilitação no ENAM exigida na inscrição preliminar, o ingresso no cargo pressupõe bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo MEC e pelo menos três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau. A comprovação desse período será exigida na inscrição definitiva, etapa posterior às provas escritas.

O edital também estabelece, entre as condições de investidura, ter menos de 70 anos na data da posse, estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares, além de possuir idoneidade moral, sanidade física e mental e aprovação em todas as etapas.

Depois da posse, os novos magistrados participarão do Curso de Formação Inicial oferecido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região. O curso não integra as etapas do concurso. Concluída a formação, a lotação poderá ocorrer em uma das seis seções judiciárias vinculadas ao TRF5: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, conforme a ordem de classificação e a necessidade do serviço.

Prova objetiva terá 100 questões em novembro

A primeira etapa está prevista para 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h, com duração de cinco horas. A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos.

A aplicação ocorrerá em Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife. Os portões serão fechados às 12h30, meia hora antes do início da avaliação.

Pela regra geral de habilitação, será necessário alcançar pelo menos 12 acertos no primeiro bloco, nove no segundo e nove no terceiro, além de totalizar 60 acertos nas 100 questões. Para candidatos inscritos nas vagas reservadas a negros (pretos ou pardos), indígenas e quilombolas, os mínimos por bloco e os redutores de classificação não se aplicam, desde que seja obtida nota igual ou superior a 6,0 na prova objetiva.

Concurso terá provas escritas, avaliação oral e títulos

A seleção será desenvolvida em cinco etapas. Depois da objetiva, os classificados seguirão para as provas escritas, formadas por uma prova discursiva e uma prova prática dividida em dois dias. As aplicações estão previstas, em caráter provável, para 21 e 22 de fevereiro de 2027.

No dia 21, a programação prevê prova discursiva pela manhã e prova prática de sentença civil à tarde. A sentença criminal está prevista para a tarde de 22 de fevereiro. A segunda etapa também será realizada em Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife.

Na sequência, haverá sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. Os habilitados avançarão para a prova oral e, por fim, para a avaliação de títulos. As demais etapas serão realizadas em Recife, ressalvados os procedimentos para os quais o edital estabelece realização na cidade em que o candidato prestou as provas das duas primeiras etapas.

A média final atribui peso maior às avaliações escritas: peso três para a prova discursiva e peso três para a prova prática. A prova oral terá peso dois, enquanto a objetiva e a avaliação de títulos terão peso um cada.

Concurso poderá valer por até quatro anos

O concurso terá validade inicial de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.

Além das 11 vagas previstas no edital, o certame alcançará as que eventualmente surgirem durante sua validade. A nomeação seguirá as regras de classificação, alternância e proporcionalidade entre ampla concorrência e as modalidades de reserva estabelecidas no concurso.

O Edital nº 01/2026 reúne as regras completas, documentos exigidos, critérios de avaliação, conteúdo programático e hipóteses de eliminação. O acompanhamento de convocações, resultados e eventuais alterações deve ser feito pelos canais oficiais indicados pelo TRF5 e pela FGV. A organizadora disponibiliza ainda o telefone 0800 591 3078 e o e-mail concursotrf5juiz26@fgv.br para informações sobre o concurso.