A Câmara Municipal de Belo Jardim, em Pernambuco, recebe somente até 23h59 da próxima segunda-feira, 31 de agosto, as inscrições do concurso público para provimento de cargos efetivos. São 19 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para candidatos dos níveis fundamental, médio/técnico e superior. Os salários vão de R$ 1.735,38 a R$ 2.800, com jornada de 30 horas semanais.
O dia 31 passou a ser a data decisiva depois que a Câmara prorrogou o cronograma em ato publicado em 21 de agosto. Até então, as inscrições terminariam no dia 20 e o pagamento venceria no dia seguinte. Com a mudança, os candidatos ganharam mais 11 dias para entrar na disputa, enquanto o boleto passou a vencer em 1º de setembro.
Quem ainda pretende participar deve concluir a inscrição pela página oficial do concurso no Instituto INDEC até o fim do dia 31. O pagamento pode ser realizado no dia seguinte, desde que seja respeitado o vencimento indicado no boleto e o horário da rede bancária.
A prorrogação também alcança quem já havia emitido o documento de cobrança, mas não fez o pagamento até o vencimento anterior, em 21 de agosto. Nessa situação, a orientação é acessar a Área do Candidato e emitir a segunda via do boleto com a nova data. O edital não admite PIX como forma de pagamento da taxa.
O candidato pode se inscrever para mais de um cargo, desde que não haja coincidência entre os períodos de aplicação das provas. Para cada opção, porém, é necessário preencher uma inscrição própria e pagar a taxa correspondente.
Concurso reúne 19 vagas em diferentes níveis de escolaridade
O quadro vigente distribui as oportunidades entre 17 cargos e especialidades. Auxiliar de serviços gerais e agente administrativo concentram duas vagas imediatas cada; as demais funções têm uma vaga, todas acompanhadas de formação de cadastro reserva.
Para nível fundamental, há oportunidades para auxiliar de serviços gerais, motorista e vigilante. O salário é de R$ 1.735,38. No caso de motorista, além da escolaridade exigida, é necessária Carteira Nacional de Habilitação na categoria A/D.
No grupo de nível médio ou técnico, estão agente administrativo, auxiliar de acervo documental, auxiliar de contabilidade, auxiliar de tesouraria, auxiliar de transparência e informações públicas, auxiliar de departamento de pessoal, auxiliar legislativo, auxiliar legislativo com especialidade em Intérprete de Libras e auxiliar patrimonial.
Agente administrativo tem salário de R$ 2.387,17. Para as demais funções desse grupo, a referência salarial é de R$ 1.800. Algumas exigem formação técnica complementar, como contabilidade ou recursos humanos; a especialidade de Intérprete de Libras requer curso técnico em Língua Brasileira de Sinais.
No nível superior, as vagas são para analista legislativo, analista legislativo – Ouvidoria, analista legislativo – Relações Públicas e Comunicação Institucional, analista legislativo – Tecnologia da Informação e contador. Todas têm salário de R$ 2.800.
Analista legislativo e a especialidade de Ouvidoria aceitam graduação em qualquer área. Para Relações Públicas e Comunicação Institucional, a formação deve ser em Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade e Propaganda ou Relações Públicas, inclusive tecnólogo. Tecnologia da Informação exige curso superior na área de informática, também com possibilidade de formação tecnológica. Para contador, é necessário diploma em Ciências Contábeis e registro no conselho de classe.
As taxas são de R$ 80 para nível fundamental, R$ 95 para médio/técnico e R$ 120 para superior.
Prazo de 31 de agosto também alcança títulos e pedidos especiais
O fechamento das inscrições não se limita ao preenchimento da ficha. O cronograma atualizado mantém até 31 de agosto o período para solicitação de participação como pessoa com deficiência, atendimento em condição especial e lactante, além do envio de títulos.
A avaliação de títulos é destinada aos cargos de nível superior e acrescenta pontuação à nota final dos candidatos aprovados na prova objetiva. O edital prevê 2 pontos para especialização, 5 para mestrado e 8 para doutorado, com limite de 10 pontos. Mestrado e doutorado não podem ser computados cumulativamente.
Também precisa agir até o encerramento das inscrições quem exerceu efetivamente a função de jurado a partir da vigência da Lei Federal nº 11.689/2008 e pretende utilizar essa condição como critério de desempate.
A regra foi incluída por uma retificação de julho. O interessado deve selecionar a opção correspondente e anexar o documento comprobatório. Quem havia se inscrito antes da inclusão do critério pode fazer o procedimento pela Área do Candidato, na aba “Comprovante de Inscrição”.
Prova objetiva segue prevista para 20 de setembro
Depois do fechamento das inscrições, o próximo movimento do cronograma começa em 4 de setembro, data prevista para a publicação da relação de candidatos inscritos.
Entre 5 e 7 de setembro, haverá prazo de recurso relacionado ao indeferimento de inscrição, às vagas reservadas para pessoas com deficiência, à condição de jurado, ao atendimento especial e à correção de dados cadastrais. A análise está prevista para 11 de setembro.
A convocação para as provas objetivas deve ser publicada em 15 de setembro. A aplicação continua prevista para domingo, 20 de setembro, e o gabarito preliminar está programado para o dia 22.
A prova terá 40 questões de múltipla escolha e duração de três horas. O conteúdo varia conforme o cargo e pode envolver língua portuguesa, matemática, conhecimentos gerais, informática e conhecimentos específicos. Para ser habilitado, o candidato precisa alcançar pelo menos 50% da pontuação.
As avaliações estão previstas para Belo Jardim, mas o edital admite aplicação também em municípios próximos caso o número de inscritos ultrapasse a disponibilidade de locais adequados na cidade.
Para os cargos de nível superior, a classificação é complementada pela prova de títulos. Nas demais funções, a seleção ocorre em fase única, pela prova objetiva.
Retificação mudou reserva de vagas e desempate
O concurso passou por uma mudança relevante antes da prorrogação das inscrições. Em 29 de julho, a Câmara publicou a Retificação 2 por recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O ato suprimiu as regras de reserva de vagas para candidatos negros que haviam sido incluídas no edital com fundamento na legislação federal. A própria retificação relaciona a medida à ausência de legislação local. A reserva destinada às pessoas com deficiência foi mantida.
A mesma alteração incluiu o exercício da função de jurado entre os critérios sucessivos de desempate e detalhou os procedimentos para atualização dos dados cadastrais dos candidatos.
O concurso é destinado ao provimento de cargos efetivos sob regime estatutário e terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado, com possibilidade de uma prorrogação por igual período. O edital também prevê o aproveitamento do cadastro reserva e de vagas que surgirem ou forem criadas durante sua vigência, observadas as regras e a ordem de classificação.
Na reta final, o candidato deve consultar o edital de abertura em conjunto com as retificações posteriores. Todos os atos estão reunidos na página oficial do concurso.
O Instituto INDEC informa o telefone (16) 3235-7701, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e o e-mail contato@institutoindec.org.br para os contatos previstos no regulamento.
