A Receita Federal do Brasil (RFB), mediante lançamento de edital, realiza novo processo seletivo para o cargo de Perito. O certame é aberto no âmbito da
jurisdição da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.
Estão sendo disponibilizadas vagas para as especialidades Agronomia (03 vagas), Eletrônica e Telecomunicação (25), Elétrica (05), Engenharia Aeronáutica (03), Engenharia de Alimentos (03), Engenharia de Materiais (05), Engenharia Mecânica (20), Engenharia Metalúrgica (05), Engenharia Têxtil (05), Farmácia (05), Gemologia (06), Identificação de Obras de Arte (03), Medicina (05), Meio Ambiente (03), Odontologia (03), Química (25) e Veterinário (03).
A remuneração pelos serviços prestados, em todos os
casos, é de inteira responsabilidade do importador, exportador, transportador
ou depositário interessado e deverá obedecer, obrigatoriamente,
aos limites e condições estabelecidos nos artigos 33 a 37 da
Instrução Normativa RFB n.º 1.020, de 31 de março de 2010 ou em
atos normativos que os venham alterar, complementar ou substituir. No caso de perito autônomo, o pagamento pelos serviços
prestados será efetuado mediante Recibo de Pagamento a Autônomo
(RPA), com o regular cumprimento das obrigações tributárias eventualmente
devidas, emitido pelo menos em 2 (duas) vias, uma das
quais deverá ser anexada ao respectivo processo ou declaração aduaneira,
sem prejuízo do seu regular prosseguimento.
A inscrição no processo seletivo deverá ser requerida
pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração
pública ou privada, através do formulário próprio constante do
Anexo I do Edital, junto à Equipe de Atendimento da Seção de
Interação com o Cidadão – SAVIC da Alfândega do Aeroporto Internacional
de São Paulo/Guarulhos – SP, localizada no Terminal de
Cargas, Edifício 2 – Térreo, na Rodovia Hélio Smidt S/Nº, Cumbica,
Guarulhos-SP. O atendimento deverá ser previamente agendado no
site da Receita Federal do Brasil (RFB), acessando a opção “Serviços
para o cidadão” – “Agendamento” – “Agendar Atendimento” e selecionando
o serviço “Processo, Senhas e Procuração – Documentos
Entrega”. O prazo fica aberto no período de 16 a 25 de outubro de 2017. As demais informações sobre candidatura podem ser conferidas no regulamento.
Os candidatos serão classificados através dos critérios; tempo de atuação como perito credenciado pela unidade
local, tempo de experiência como empregado ou autônomo na
área específica e participação em cursos diretamente relacionados com a
área de atuação.
A divulgação do resultado preliminar, com a pontuação
obtida pelos candidatos, sai até o dia 28/11/2017, por meio de
relação a ser anexada ao Dossiê Digital do candidato e em quadros de
avisos localizados nos térreos dos Edifícios 1 e 2 da Alfândega do
Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – SP, no Terminal de
Cargas, na Rodovia Hélio Smidt S/Nº, Cumbica, Guarulhos-SP. A liberação do resultado final ocorre dia 13/12/2017.
O credenciamento terá validade de dois anos, contados
a partir de 01/01/2018, podendo ser prorrogado por igual período, a
critério do Inspetor-Chefe da Alfândega do Aeroporto Internacional
de São Paulo/Guarulhos.
