O Instituto de Proteção e Defesa do
Consumidor do Estado do Maranhão – PROCON-MA, abrirá novo concurso público através da Fundação Carlos Chagas. A confirmação foi feita através de comunicado publicado no Diário Oficial do Estado, edição dessa última segunda-feira, 30 de julho de 2018.
A parceria com a FCC Concursos foi firmada no valor de R$ 620.000,00, tudo em conformidade com os documentos que
instruem o Processo Administrativo N° 87675/2018 – SEGEP, e em obediência
ao que dispõe o art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações.
O contrato também prevê realização do concurso público do Instituto
Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos
– IMES. A parceria para execução deste foi firmada no valor de R$ 260.000,00. Leia a íntegra do comunicado;
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO, PATRIMÔNIO
E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico
o Ato de Declaração de Dispensa de Licitação, a favor da FUNDAÇÃO
CARLOS CHAGAS – FCC, CNPJ: 60.555.513/0001-90,
referindo-se à “Contratação de instituição para a prestação de
serviços técnicos especializados de organização e aplicação das
provas do concurso público para provimento e formação de cadastro
reserva para cargos do Instituto de Proteção e Defesa do
Consumidor do Estado do Maranhão – PROCON/MA e do Instituto
Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos
– IMES” por meio de dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XIII,
da Lei Federal 8.666/1993, pelo valor total estimado de R$ 880.000,00
(oitocentos e oitenta mil reais), sendo R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta
mil reais) para o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos
e Cartográficos – IMES e R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais)
para o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão
– PROCON/MA, tudo em conformidade com os documentos que
instruem o Processo Administrativo N° 87675/2018 – SEGEP, e em obediência
ao que dispõe o art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações.
São Luís, 25 de Julho de 2018.
LÍLIAN RÉGIA GONÇALVES
GUIMARÃES
Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e
Assistência dos Servidores – SEGEP
