O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com regulamentação do Edital 441/2018, realiza seletivo para estágio em São Lourenço. A seleção é aberta para o provimento de 1 (uma) vaga, sendo que os demais aprovados formarão cadastro reserva. A remuneração é no valor de R$ 905,00, por jornada de atividade de 5 (cinco) horas/dia.
Entre os requisitos, o interessado deve ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a
partir do quinto período em Instituições de Ensino devidamente conveniadas e ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no
período da tarde.
As inscrições serão realizadas no período de 05 a 09 de novembro de 2018. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o
endereço eletrônico pj4saolourenco@mpmg.mp.br, aos cuidados de Luciano Lemes
Pereira, informando:
a) Nome completo;
b) Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização
da prova);
c) Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
d) Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
e) Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período
de atuação e a função assumida;
f) Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o
período de atuação e a função assumida.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter classificatório,
composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: 1.
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90); 2. Lei de Improbidade Administrativa
(Lei 8.429/92); 3. Inquérito policial e ação penal; 4. Direitos difusos e coletivos; 5.
Inquérito Civil e Ação Civil Pública; 6. Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84); 7. Direito
processual civil.
A prova será aplicada no dia 19 de novembro de 2018, às 09:00 horas, no endereço: Sede das
Promotorias de Justiça da Comarca de São Lourenço, situada à Alameda Acyr Dutra, nº
45, Centro, São Lourenço/MG. O resultado do processo de seleção será divulgado no Portal do MPMG.
Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital
serão divulgados na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio
do link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios.
O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, prorrogável por igual
período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção. leia edital
