A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) abrirá concurso para provimento de 07 vagas no cargo de Defensor Público de Segunda Categoria. O certame também visa formação de cadastro reserva.
De acordo com Extrato de Contrato Nº 02/2019, o certame terá execução técnica do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (CEBRASPE). A parceria tem valor global estimado de R$ 1.360,000,00.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2019
PROCESSO: 00401-00007713/2018-28
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO
FEDERAL e o CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE
PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPE.
OBJETO: Prestação de serviços especializados em
processos de seleção de pessoal para realização de concurso público de provas e títulos, com vista
ao provimento de 07 (sete) vagas para o cargo de Defensor Público de Segunda Categoria, com
formação de cadastro reserva para a Defensoria Pública do Distrito Federal – DP/DF, conforme
especifica o Projeto Básico, a justificativa de Dispensa de Licitação constante no processo n° 00401-
00007713/2018-28 e a Proposta – 15832364 e 15838125. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de
Licitação publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 234, de 11 de dezembro de 2018, página
14, baseada no inciso XIII, do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/1993 e ainda, na condução do
certame, as disposições da Lei Distrital nº 4949/2012 e na Resolução nº 193, de 19 de dezembro de
2018, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal – CSDPDF.
VALOR DO
CONTRATO: O valor global estimado nesta proposta é de R$ 1.360,000,00 (um milhão e trezentos
e sessenta mil reais), considerando-se 8.000 (oito mil) inscrições pagas, o que perfaz um valor unitário
de R$ 170,00 (cento e setenta reais). Para efeito de cálculos, considerou-se o quantitativo de
inscrições pagas, uma vez que as isenções serão arcadas pela CONTRATADA. Caso o quantitativo de
8.000 inscrições pagas seja ultrapassado, será retido pela CONTRATADA o valor unitário de R$
150,00 (cento e cinquenta reais) por inscrição paga excedente e será revertido ao Fundo de
Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal – PRODEF o valor unitário de R$ 20,00
(vinte reais) por inscrição paga excedente. A taxa de inscrição no concurso público será de R$ 170,00
(cento e setenta reais). O pagamento pelos serviços prestados será realizado única e exclusivamente
por meio dos valores arrecadados com as taxas de inscrições no concurso, independentemente da
quantidade de candidatos inscritos, revertendo em favor da CONTRATANTE, conforme previsão do
subitem 5.1 deste instrumento, os valores que excederem a remuneração estipulada pela
CONTRATADA.
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite legal, desde que
objeto não tenha sido finalizado.
SIGNATÁRIOS: pela CONTRATANTE, Maria José Silva Souza de
Nápolis, na qualidade de Defensora Público-Geral da DPDF e pela CONTRATADA, ADRIANA
RIGON WESKA, na qualidade de Diretora-Geral da CEBRASPE e JOSÉ EDIL BENEDITO, na
qualidade de Diretor Executivo da CEBRASPE.