A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG), tem concurso público destinado ao provimento de 30 vagas no cargo de Defensor Público de Classe Inicial. Do total de vagas, será destinado 10% para pessoas com deficiência e 20% aos candidatos negros (pretos e pardos). O salário oferecido é de R$ 22.158,82.

Regulado pelo edital nº 01/2019, o certame tem execução técnica da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP). Os requisitos para ingresso na carreira são os seguintes:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
• Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
• Ter 3 (três) anos de atividade jurídica até o término do prazo da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição da República de 1988 e do art. 55 do Regulamento;
• Não registrar antecedentes criminais, observado o disposto no Art. 55, § 1º, ‘j’, do Regulamento;
• Não ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
• Comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;
• Apresentar bons antecedentes morais e sociais.

Inscrições devem ser feitas no www.gestaodeconcursos.com.br, com prazo final marcado para 20h00 do 25 de abril de 2019. A taxa de participação é de R$ 260,00.