A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG), tem concurso público destinado ao provimento de 30 vagas no cargo de Defensor Público de Classe Inicial. Do total de vagas, será destinado 10% para pessoas com deficiência e 20% aos candidatos negros (pretos e pardos). O salário oferecido é de R$ 22.158,82.
Regulado pelo edital nº 01/2019, o certame tem execução técnica da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP). Os requisitos para ingresso na carreira são os seguintes:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
- Ter 3 (três) anos de atividade jurídica até o término do prazo da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição da República de 1988 e do art. 55 do Regulamento;
- Não registrar antecedentes criminais, observado o disposto no Art. 55, § 1º, ‘j’, do Regulamento;
- Não ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
- Comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;
- Apresentar bons antecedentes morais e sociais.
Inscrições devem ser feitas no www.gestaodeconcursos.com.br, com prazo final marcado para 20h00 do 25 de abril de 2019. A taxa de participação é de R$ 260,00.
- Primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha que será realizada em Belo Horizonte/MG, na data provável dia 26 de maio de 2019, em local e horário a serem oportunamente publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, na parte destinada à Defensoria Pública, e disponibilizado no site da organizadora e endereço www.defensoria.mg.def.br.
- Segunda etapa: quatro provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório; 31 de agosto de 2019 e
01 de setembro de 2019. - Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: avaliação médica; sindicância da vida pregressa e investigação social; 04 de novembro de 2019 a
25 de novembro de 2019. - Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; 27 de janeiro de 2020 a
02 de fevereiro de 2020. - Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório, 22 de fevereiro de 2020.
A divulgação do gabarito da prova objetiva será feita em até 03 dias, após sua realização. É responsabilidade do participante acompanhar os avisos e possíveis alterações no cronograma.
A validade do Concurso é de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, a critério da Defensoria Pública, uma vez, por igual período.