A Câmara de Santa Isabel, em São Paulo, através da Consel Concursos, segue recebendo inscrições referentes ao Edital nº 01/2020. O certame é aberto para Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo, sendo contratos para regime de 30 horas semanais. O vencimento básico oferecido pelo legislativo municipal chega ao valor de R$ 5.826,75.
Para se inscrever, o candidato deverá atender as condições para provimento das funções e entregar por ocasião da contratação, a comprovação de:
- I – Ser brasileiro nato, naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de Leis, no caso de estrangeiros;
- II – Ter 18 (dezoito) anos completos no ato da inscrição;
- III – Estar quite com o Serviço Militar, se do sexo masculino;
- IV – Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;
- V – Não registrar antecedentes criminais, que deverá ser comprovado através de Certidão expedida pela Secretaria de Segurança Pública;
- VI – Gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação médica oficial realizada por profissionais designados pela Câmara Municipal de Santa Isabel, por ocasião da convocação;
- VII – Não ter sido demitido ou exonerado de serviço público federal, estadual ou municipal, em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);
- VIII – Não ocupar emprego ou função pública, ressalvados os acumuláveis previstos no art. 37, inciso
- XVI da Constituição Federal;
- IX – Possuir no ato da convocação, os requisitos mínimos exigidos para o provimento do cargo, constantes no presente Edital.
Inscrições devem ser efetivadas através do http://www.conselconcursos.com.br/, com prazo final marcado para 26/04/2020. A taxa de participação ficou acertada no valor de R$ 55,00.
De acordo com cronograma corrigido, a prova objetiva será aplicada na data de 24/05/2020. O gabarito provisório sairá dia 26 de maio de 2020 e gabarito oficial tem previsão para 04/06/2020. A publicação do resultado final ocorrerá na data de 24/06/2020. Em caso de igualdade na pontuação final do Concurso, o desempate dar-se-á adotando-se os critérios abaixo, pela ordem e na sequência apresentada, obtendo melhor classificação o candidato que tiver:
- Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste Concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741/03;
- Obtiver a maior nota na Prova de Conhecimentos Gerais;
- Obtiver a maior nota na Prova de Língua Portuguesa;
- Obtiver maior número de acertos nas questões de Informática Básica;
- Obtiver maior número de acertos nas questões de Matemática;
- Mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos;
- Exercido efetivamente a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008 e a data do término das inscrições para este Concurso Público, a função de jurado. Não será beneficiado deste critério de desempate, se no ato da comprovação documental, o candidato não comprovar ter exercido a função de jurado nesse período.
- Persistindo, ainda, o empate, poderá haver sorteio na presença dos candidatos envolvidos.
O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração da Câmara de Santa Isabel. (EDITAL)